Contagem regressiva para entrega de emendas ao PLDO

Sem concursos em 2021: governo não prevê certames no PLDO -

Rosana Hessel

Jornalista formada pela Católica (PUC-SP), com especializações em Economia por FGV-SP e IBMEC-SP e com MBA em Finanças pela FIA-USP. Como jornalista, trabalhou por 14 anos na Gazeta Mercantil, desde trainee, passando por várias editorias como repórter

Edla Lula

repórter de economia

Jornalista com enfoque em economia política do Brasil. Autora da coleção Diálogos em Construção: Proposta dialógica para superar a intolerância e debater temas contemporâneos. Passou pelos jornais Brasil Econômico, Jornal do Brasil e Agência Brasil

E-mail

postado em 16/11/2023 03:59

Amanhã, termina o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Ao que tudo indica, o governo não vai encaminhar, via lideranças da base, a alteração na nova meta fiscal, o que faz prevalecer a vontade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que briga por manter o objetivo de zerar o saldo nas contas públicas.

No momento, segundo disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, após reunião com Haddad e Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a equipe econômica está debruçada sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao quinto bimestre de 2023. O documento será apresentado na próxima quarta-feira (22/11), e os técnicos dos três ministérios, nesses dias, cruzam os números referentes a despesas e receitas para revisarem suas estimativas.

Assim, a discussão sobre a meta fiscal, na CMO, ficará com o Parlamento, já que o deputado petista Lindbergh Farias (RJ), protocolou duas emendas alterando a meta fiscal do próximo ano. Uma permitindo deficit primário de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e outra, com previsão de até 1% de saldo negativo. Ainda não estão contabilizadas as emendas já protocoladas no sistema.

Especialistas se dividem ao analisar qual seria a melhor posição do governo: deixar a decisão com o Congresso ou assumir o controle do debate. Mas o consenso entre eles é que a meta fiscal de deficit zero, em 2024, só será cumprida se houver cortes de despesas e a esperada revisão dos gastos improdutivos e de baixo impacto na atividade econômica. Mas a piora do resultados das estatais tendem a aumentar o rombo fiscal.

O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), acredita que, diante da frustração de receitas ao longo desse ano e da evidente sinalização de que o governo não poderá cortar gastos em 2024, Haddad deveria assumir a dianteira e apresentar parâmetros mais condizentes com a realidade atual. "Haddad é o ministro. Por isso, a liderança dessa discussão tem que ficar com ele. E quanto mais rápido ele resolver essa questão (do deficit), melhor será para ele e para o país", argumentou o acadêmico.

Oreiro criticou a alteração da meta fiscal no ano que vem, quando for apresentado o relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre de 2024. O ideal, para o especialista, seria que a equipe econômica revisse a meta agora e deixasse explícito qual o cenário econômico com o qual o governo trabalha. "O compromisso do Haddad não pode ser com o erro. Se ele errou em abril, com previsões otimistas e metas ambiciosas, pode rever agora. Porque credibilidade não é anunciar metas ambiciosas, mas é anunciar metas factíveis", disse.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, opinou que o melhor caminho seria não mexer na meta de maneira alguma. "A meta, para que a credibilidade do governo e o arcabouço fiscal não sejam maculados, tem de ser mantida", pondera. "Mesmo que não se atinja a meta zero, é preciso buscá-la, para que as medidas já tomadas e as que tramitam no Congresso tenham força. Se a meta for rompida, deve-se fazer valer o próprio conjunto de mecanismos previstos na Lei Complementar 200/2023", completou, referindo-se à Lei que criou o novo regime fiscal para o país, batizado de arcabouço fiscal, que prevê penalidades como a suspensão de gastos ou contratações, caso o governo não cumpra o resultado fiscal estabelecido pela LDO.

Contingenciamento no radar

Tudo indica que cresce a possibilidade de "contingenciamento" de despesas para fazer cumprir o arcabouço fiscal logo no início do próximo ano, na avaliação de Julio Hegedus, economista-chefe da Mirae Asset. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá aguardar o ministro da Fazenda até março, quando sai o relatório fiscal de despesas e receitas bimestrais", apostou o analista, que prevê rombo fiscal de 1,5% do PIB em 2024.

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, fez alerta sobre a arrecadação, que não deverá aumentar com a economia desacelerando, pois o PIB crescerá menos no ano que vem do que neste ano, em torno de 2%, pelas estimativas da MB. Ele contou que manteve, por enquanto, a previsão de deficit primário para 2024 em 0,7% do PIB, com viés de alta diante da perspectiva de aumento da meta fiscal antes mesmo de ela ter sido aprovada. "Isso é piso. O rombo fiscal deverá ser maior, de fato. Está caminhando para ficar acima de 1% do PIB, como será neste ano. A hora que o governo chancela um número elevado, vai ser difícil conseguir entregar menos em ano eleitoral", explicou.