O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda-feira (13/11) que a maior dificuldade na missão do governo federal de aumentar a arrecadação é “fazer rico pagar imposto”. Ele defendeu a aprovação de medidas para corrigir regras consideradas distorcidas que, de acordo com ele, promovem a injustiça tributária.
“É aquilo que o presidente da República diz: ‘Assim é fácil, cortar a merenda, cortar medicamento para atingir a meta fiscal é fácil, difícil é fazer rico pagar imposto’. Nós invertemos essa lógica. E é difícil mesmo. É muito difícil fazer os ricos pagarem imposto, quem tem mais condições de pagar imposto”, afirmou, durante Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita.
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Segundo o secretário, “não é nem uma questão de quanto vai ser arrecadado, é uma questão de justiça”. “Não estou falando de quem produz, estou falando de quem não produz. Pessoas que às vezes nunca trabalharam na vida, vivem de renda e pagam menos imposto do que um professor, qual é a justiça disso?”, questionou.
A Câmara dos Deputados aprovou, no fim de outubro, a taxação de offshores (no exterior) e de fundos exclusivos (fechados para alta renda no Brasil). A medida institui uma taxação de 15% sobre os fundos offshores e fixa em 8% a alíquota de atualização patrimonial até 31 de dezembro de fundos de investimento no exterior e no país. O intuito é aumentar a arrecadação em mais de R$ 20 bilhões.
A medida, conhecida por “taxação dos super-ricos”, é considerada essencial pela equipe econômica, que trabalha para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o deficit nas contas públicas.
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