O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação no Senado da proposta de emenda constitucional (PEC) que institui a reforma tributária sobre a taxação do consumo. Haddad disse, nesta quarta-feira (8/11), que mesmo que a reforma não seja a ideal tecnicamente, o texto foi o possível resultante das negociações no parlamento e ressaltou que passaremos de um sistema tributário nota dois para um sistema tributário "nota 7,5 com louvor", segundo o ministro.
"Nós estamos saindo de um sistema tributário nota 2, não para o sistema tributário nota 10, porque teve muita discussão e acordo para chegar a esse resultado, mas certamente nós estaremos em uma situação bem melhor. Essa PEC merece uma nota 7,5 com louvor e ela tem um dispositivo que pode transformar em uma nota 10, já que a cada 4 anos você vai fazer uma revisão das exceções, isso tudo vai ajudar o país a encontrar o equilíbrio entre os setores e o equilíbrio federativo", disse Haddad.
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Haddad ressaltou também que a estrutura central da reforma está intocada, como a unificação dos cinco impostos sobre consumo no Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), dual, sendo um para os tributos federais e outro para os estaduais e municipais.
“O que era constitucional está lá no texto, a espinha dorsal foi mantida e os mecanismos de aperfeiçoamento do sistema econômico brasileiro estão preservados, então nós estamos celebrando esse gesto do Congresso Nacional, que atendeu um apelo também do governo, mas a iniciativa partiu deles”, disse.
Para o titular da Fazenda, um aspecto fundamental da reforma é a desoneração de investimentos, de exportações, da cesta básica, além da regressividade revertida, o que fará o novo sistema tributário mais justo e transparente ao consumidor e ao mesmo tempo mais convidativo ao investimento, seja nacional ou estrangeiro.
“Como houve a modificação no Senado, ele é obrigado a ir para a Câmara, mas a espinha dorsal do projeto está intacta, imagina se a gente mudasse o IVA de dual para o para o IVA unitário, podia ter mais um ano de discussão para decidir entre essas duas coisas, não é o caso, as coisas que vão ser discutidas agora são muito pontuais”, comentou o ministro.
Haddad espera que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda neste ano, apesar das mudanças, entende que o assunto está maduro no parlamento.
"Acredito que seja possível a promulgação da reforma tributária ainda esse ano, mesmo voltando para a Câmara, eu penso que o Aguinaldo (Ribeiro, deputado do PP/PB, relator da proposta na Câmara) está afiado para mexer ou não no texto, mas já tem exatamente o mapa do que é preciso fazer para ouvir os deputados e levar ao plenário da Câmara, para levar ao plenário e promulgada pelo Congresso Nacional esse ano ainda", disse.
O ministro ressaltou que agora após a promulgação da emenda constitucional em 240 dias deve ser apresentada a lei complementar que irá para discussão na Câmara e no Senado. “Agradeço ao Senado Federal a votação 53 a 24 a favor da reforma tributária, depois dessa longa espera, de 40 anos em que se discute uma reforma tributária no Brasil. A primeira reforma tributária em regime democrático, demonstra um esforço descomunal de todo mundo para chegar a um texto que não é nota 10, mas vai transformar um sistema tributário nota 2 em algo que possa ser admirado e trazer mais investimentos ao Brasil”, concluiu Haddad.
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