O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (8/11) que o Congresso Nacional aprovará o projeto que regulamenta as subvenções do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda em 2023. Ele esteve reunido pela manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes da Casa para explicar a proposta do governo.
O texto pode render uma arrecadação de R$ 35 bilhões para a União no ano que vem, e é tratado pelo governo como uma prioridade para a pauta econômica até o fim do ano. Segundo Haddad, na ocasião, os líderes tiraram dúvidas e falaram sobre as suas preocupações em relação ao projeto.
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"Quando eu vou ali [na reunião de líderes] é para explicar, e depois para ouvir o que eles estão apurando na base, entre os empresários, governadores, prefeitos. Nós fizemos uma boa explicação. Acho que ficou compreendido o problema, a natureza do problema", disse Haddad a jornalistas na porta do Ministério da Fazenda. O encontro ocorreu na residência oficial de Lira.
Tema complexo
A proposta do governo é regulamentar as subvenções estaduais, usadas como incentivo fiscal pelos estados, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida afeta grandes companhias, que recebem incentivos no ICMS.
Para Haddad, o tema é complexo e requer uma construção. Uma das preocupações é com o passivo das empresas com a Receita Federal. "Mas as bancadas estão abertas a ouvir. As lideranças todas nos ouviram hoje", comentou o ministro. Ele classifica a medida como um jabuti de 2017, que será resolvido em 2023.
Após o encontro, tanto o ministro da Fazenda quanto os deputados ficaram com o "dever de casa" de esclarecer alguns pontos da matéria, para apresentar soluções na versão final. Questionado se há previsão ou calendário para a votação da proposta, Haddad respondeu negativamente. Porém, destacou que ocorrerá ainda neste ano. "Nós vamos aprovar", garantiu.
Também esteve presente na reunião o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O texto já foi enviado pelo governo ao Parlamento em forma de Medida Provisória, em caráter de urgência. Ou seja, travará a pauta da Câmara a partir de 9 de dezembro, e precisará ser votado. Os congressistas ainda estudam se o texto vai tramitar como MP ou como projeto de lei, indo direto ao Plenário, sem passar por comissão especial.
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