Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO para 2024

Parecer do relator Danilo Forte não traz alterações em relação ao texto apresentado em setembro

Comissão Mista de Orçamento aprova o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - (crédito: Vinicius Loures/Agência Câmara)

Edla Lula +

postado em 07/11/2023 17:52 / atualizado em 07/11/2023 18:59

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na tarde desta terça-feira (7/11), o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (União-CE) sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Como esperado, não houve alteração da meta de resultado fiscal para o ano que vem, em que o governo se propõe a manter um saldo nas contas públicas de R$ 0, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.

Ao apresentar o seu parecer, no entanto, o relator aproveitou para alfinetar a equipe econômica, ao apelar por um orçamento “o mais real possível”. Forte vinha cobrando do governo que enviasse uma mensagem modificativa alterando a meta, diante da previsão de aumento de gastos públicos, num momento em que as receitas estão caindo.

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“Desde abril a gente vem alertando para dificuldade que era e que será o atingimento da meta fiscal zero”, salientou o parlamentar, ao ressaltar ainda que um orçamento mais realista vai descartar do país “qualquer possibilidade que possa incorrer numa insolvência econômica ou no risco de uma deterioração das nossas bases econômicas, como tem acontecido em países irmãos como argentinos”.

O parlamentar destacou ainda que a política monetária, com a manutenção da taxa básica de juros elevada, tem levado à perda de receitas. “Já são quatro meses consecutivos de perda de arrecadação”, disse ele, observando que, por outro lado, as despesas também cresceram 10,6% esse ano, em relação ao ano passado.

"Já são quatro meses consecutivos de perda de arrecadação" Danilo Forte, relator da LDO

De acordo com o cronograma estabelecido pela presidente da CMO, os parlamentares poderão apresentar emendas até 16 de novembro. A votação do relatório final deve ocorrer na semana seguinte.

Forte afirmou que fechará o relatório final no dia 20, com votação dois dias depois, seguindo imediatamente para deliberação no Congresso. A LDO precisa ser aprovada para que o parlamento passe a discutir o Projeto de Lei Orçamentária.