Alckmin reforça que compromisso fiscal do governo "é total"

O vice-presidente minimizou mudança da meta e tentou reforçar o compromisso do governo com o arcabouço fiscal

O vice-presidente assegurou ainda que "o governo tem compromisso com o arcabouço fiscal" - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Rosana Hessel +

postado em 06/11/2023 18:28

Na véspera de a Comissão Mista do Orçamento iniciar os debates sobre o relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo em abril, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, minimizou possibilidade de mudança da meta fiscal e procurou reforçar o compromisso do governo com arcabouço e com a responsabilidade fiscal.

“O compromisso fiscal do governo é total. Quer dizer, o governo tem compromisso com responsabilidade fiscal”, afirmou Alckmin, nesta segunda-feira (6/11), aos jornalistas. Ele sinalizou que ainda não está fechada uma mudança da nova meta fiscal do ano que vem, que prevê zero deficit primário em 2024, para um rombo fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). “Se você vai fazer o ano que vem, vai demorar mais seis meses, se é 0% e –0,5%. Aí é uma questão ainda a ser discutida. Mas o esforço todo será na linha de zerar o deficit fiscal e depois ter superávits fiscais sucessivos”, disse.

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O vice-presidente assegurou ainda que "o governo tem compromisso com o arcabouço fiscal". Segundo ele, a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) critica a meta fiscal – que ainda não foi aprovada pelo Congresso, pois depende da aprovação do PLDO pelo Congresso – levou em consideração a piora no cenário global. “O que o presidente Lula colocou é que, no momento de cenário mundial de menor crescimento, mais preocupante, você precisa ter uma preocupação com os brasileiros. Precisa ter uma preocupação com os trabalhadores, com aqueles que precisam mais. Então, essa é a preocupação de olhar, no momento desse cenário mundial mais complexo”, afirmou.

Alckmin também defendeu que é preciso ter uma “atenção especial para essa rede de proteção social e para com o trabalhador brasileiro”.

A fala de Alckmin ocorreu após reunião, na sede da vice-presidência, no Palácio do Planalto, com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn. Ambos assinaram um acordo de facilitação do comércio exterior, envolvendo um aporte de R$ 5 milhões para a digitalização de cinco órgãos do governo federal no Portal Único voltado para desburocratizar as exportações e as importações.

Na tarde de terça-feira (7), o relator do PLDO, deputado Danilo Forte (União-CE), deverá apresentar o relatório da matéria para os integrantes da CMO.