Haddad: novas exceções devem elevar alíquota da tributária em 0,5%

O ministro da Fazenda esteve reunido nesta quinta (2/11) com o relator da reforma na CCJ, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar nega que tenha havido aumento de exceções pelo Senado

Estudo interno da Fazenda aponta que exceções da reforma tributária criadas pelo Senado podem aumentar a alíquota-base em 0,5% - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Victor Correia +

postado em 02/11/2023 15:17

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (2/11) que as novas exceções à reforma tributária incluídas pelo Senado Federal devem aumentar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,5%, em relação ao previsto na versão aprovada pela Câmara dos Deputados. A avaliação é de um estudo feito pela equipe técnica da pasta. Com isso, a alíquota pode chegar a 27,5%.

Segundo Haddad, embora a pasta seja contra qualquer tipo de exceção tributária, é necessário articular com os grupos de interesse para aprovar a reforma, após 40 anos de tentativas. Ele garantiu, porém, a alíquota média de todos os setores da economia permanece a mesma. Já o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), nega que houve aumento das exceções. 

• Reforma tributária: Haddad e relator discutem ajustes finos
• Senador Efraim Filho: "Reforma Tributária está amadurecida"
• Na CNI, Alckmin faz aceno ao Congresso e exalta reforma tributária

"Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de meio ponto [percentual]. Como não reduziu exceção, e ampliou um pouquinho, aumenta cerca de meio ponto. Isso nós demos a estimativa para a equipe técnica do Senado, até porque isso tem que se tornar público, até o TCU (Tribunal de Contas da União) está acompanhando", declarou Haddad a jornalistas após reunião com Braga para discutir ajustes finos à matéria.

O texto da reforma inclui uma alíquota-base, seguida pela maioria dos setores, e uma série de alíquotas diferenciadas para áreas como a saúde, educação, a cesta básica, entre outras. Quanto mais exceções, porém, mais será preciso elevar a alíquota-base para manter a arrecadação do governo.

O ministro frisou que a posição de sua pasta é que, quanto menos exceções à regra tributária, melhor. Mas admitiu que o sistema atual é complexo e que, sem articulação com os setores econômicos, não haverá reforma. O texto será votado na próxima terça (7) na CCJ, e no Plenário do Senado na quarta (8) e quinta (9). Se as mudanças feitas pelos senadores forem aprovadas, o projeto será enviado novamente à Câmara dos Deputados.

Para Haddad, tanto o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como Eduardo Braga estão compromissados com a aprovação da medida. "Eles sabem das dificuldades e sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Ali, você sabe que o jogo é bruto, e as pessoas precisam resistir tanto quanto possível, com bom senso, com argumentos", enfatizou o ministro.

Exceções "absolutamente necessárias"

Questionado sobre as críticas que vem recebendo em relação ao aumento das exceções na reforma, Braga argumentou que o Senado reduziu algumas exceções e somente incluiu as "absolutamente necessárias", como para o setor de saneamento básico.

"Portanto, acho que o Senado está fazendo a contribuição na reforma tributária de forma equilibrada. Estabelecemos a revisão dos tributos a cada cinco anos para que nós possamos garantir que os benefícios, através de regimes diferenciados, possam ser avaliados pelo Congresso Nacional. Garantimos, repito, uma trava constitucional para que não haja aumento da carga tributária", declarou o senador a jornalistas.