Presidente da Federação das Indústrias do Estados de Minas Gerais (Fiemg), o empresário Flávio Roscoe é um crítico do elevado gasto público brasileiro, que acaba impondo uma alta carga de impostos à sociedade. Ele aponta a importância da reforma tributária, mas alerta para o elevado número de exceções à regra que podem reduzir a eficácia das mudanças. Às vésperas de chefiar uma comitiva de empresários brasileiros em viagem à China, Roscoe deu entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília. Veja os principais pontos:
Viagem à China
A viagem tem duas perspectivas: a atração de investimentos em novas tecnologias e comércio exterior, tanto exportar quanto importar. O mercado chinês é muito grande e tem ótimas oportunidades.
China: uma ameaça?
Existem ameaças, principalmente, no campo industrial. Tem vários subsídios cruzados que os chineses fazem, é uma prática tradicional para ganhar mercados. Então, o Brasil tem que tomar cuidado com essas perspectivas.
Compras on-line
É um absurdo dar isenção para o produto importado e cobrar do produto nacional. Nós estamos cobrando impostos do trabalhador brasileiro e gerando emprego na China. A Fiemg tem criticado muito o programa Remessa Conforme, que gera uma situação insustentável, de falta de competitividade.
Agenda verde
Um grande oportunidade da indústria brasileira, neste momento, é a pegada de carbono mais verde. O Brasil tem uma 88% da matriz elétrica renovável. No caso de Minas Gerais, é 99%.
Gasto público
O maior problema na erosão fiscal, na verdade, é o aumento do gasto público. Não é que está se arrecadando menos imposto no Brasil, está se gastando mais. Então a discussão do gasto público é fundamental.
Aumento de impostos
Somos contrários a qualquer aumento de imposto. A carga tributária no Brasil é alta e os serviços prestados pelo governo são ruins. Se você pode colocar seu filho numa escola privada ou numa escola pública, você coloca em qual? Na privada. Se você pode ir ao SUS ou ter um serviço de saúde privado, qual você escolhe? Plano de saúde privado. Há inúmeros indicativos de que a qualidade do serviço público é ruim.
Funcionalismo
O bom funcionário público não pode receber mais. Isso é um equívoco. O bom funcionário público deveria ser premiado, e o mau servidor, se não estiver em carreira de Estado, deveria ser demitido. Não pode ter estabilidade para todas as carreiras, porque, dessa maneira, não tem aumento de produtividade no serviço público. E a sociedade paga a conta.
Reforma Tributária
A reforma tributária parece que vai sair. Esse tema vem desde a Constituição de 88. Então, eu só acredito na reforma na hora em que ela ocorrer. E uma coisa muito importante, que a Fiemg defende, é o limitador da carga tributária, porque temos de garantir que a sociedade não vá pagar mais tributo.
Exceções
A nossa preocupação, e aí o meu ceticismo com relação à reforma tributária, sempre foi por conta das exceções. Nós estamos num estado democrático. Então, grupos de pressão vão sempre tentar fazer seus produtos pagarem menos. E, se você vai criando exceções, os que estão fora vão ter que pagar mais, porque o recurso é um só. Se alguns não pagam, outros vão pagar mais.
Deficit zero
O ideal nem é deficit zero. O ideal é superavit. Nossa dívida púbica é uma das maiores entre os países no nível do desenvolvimento brasileiro, e esse compromisso precisa ser honrado. Quem emprestou dinheiro ao Brasil tem que falar: "esse cara vai pagar". Se continuarmos gerando buraco, uma hora o credor vai parar de dar crédito.
Juros
O deficit fiscal expande o gasto público, o que aumenta a demanda inflacionária. Aí, o Banco Central eleva os juros. E a alta dos juros deprime a atividade econômica, matando o futuro do emprego, o investimento.
Investimento público
Investimento baseado no endividamento do Estado só faz sentido para país que tem dívida baixa. Não é o caso brasileiro. Os investimentos do PAC são necessários? São. Mas você tinha que estar com as contas públicas em melhor condição para estar fazendo este tipo de investimento.
Produtividade
Todo mundo apoia o aumento de produtividade, porque é daí que vem a riqueza. Mas todo mundo trabalha contra o aumento de produtividade. Essa é uma perspectiva que precisa ser corrigida e, para isso, tem que haver uma mudança cultural na sociedade.
Desoneração da folha
O imposto sobre a folha é o mais cruel que temos no Brasil, porque incide sobre o trabalho. O trabalhador brasileiro ganha um, mas custa dois. É um imposto perverso, porque torna o trabalho mais caro e retira competitividade dos produtos brasileiros.
*Estagiário sob a supervisão de Odail Figueiredo
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