Receita Federal: TRF derruba liminar e concurso é retomado

No pedido feito à Justiça, a União reforça a necessidade de renovação do quadro de servidores da Receita, diante da falta de pessoal especializado para atuação no órgão

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O concurso público da Receita Federal passou por mais uma atualização nesta quarta-feira (25/10). Após ter sido suspenso pela Justiça, o Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou a liminar e o certame foi finalmente retomado. 

Na decisão, a União reforça a necessidade de renovação do quadro de servidores da Receita, diante da falta de pessoal especializado para atuação com o foco na Administração Aduaneira, em especial na Faixa de Fronteira terrestre, tendo em vista a crescente necessidade de aumento da segurança nacional, de agilidade no comércio exterior, de combate ao descaminho e contrabando, bem como para atuação na fiscalização tributária para o cumprimento da missão institucional da Receita.

O documento também ressalta a carência de servidores ao longo dos anos, já que o último concurso havia sido realizado em 2014. 

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Em relação às supostas irregularidades nos cadernos de prova, apontadas pelo Ministério Público Federal, a União apresenta as informações que "entende pertinentes", destacando cada item questionado com os respectivos esclarecimentos. 

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso, publicou uma nota informando a retomada do certame e das atividades referentes à etapa do curso de formação profissional. O documento solicita que os alunos acessem normalmente as aulas a partir desta quinta-feira (26/10). 

Entenda o caso

No início do mês, a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu o concurso público da Receita Federal, que oferta 699 vagas para auditor e analista tributário. A decisão informava que a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a União tinham o prazo de até 48 horas, contadas a partir da publicação do documento em 11 de outubro, para suspender o certame, sob pena da aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A decisão atendeu ao pedido de tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que alegou falta de transparência da banca examinadora em relação aos critérios de correção das questões discursivas e ao julgamento de recursos das questões objetivas. O pedido foi acatado pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, que afirmou que a medida foi tomada "a fim evitar riscos de afronta à isonomia no certame". Segundo o magistrado, a falta de transparência foi evidente.

O documento também anulava as questões nº 67, 69, 70 do caderno de prova tipo 1 - objetiva para analista-tributário; as questões nº 77 e 80 do caderno de prova tipo 1 - objetiva para auditor-fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4 de ambos os cargos); e a questão nº 1, “c” da prova discursiva para auditor-fiscal. Além das questões nº 4 e nº 10 do caderno de prova tipo 1 - objetiva, para auditor-fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4).

Sobre o concurso

A Receita Federal ofertou 699 vagas, sendo 230 para a carreira de auditor e outras 469 para o cargo de analista. Das vagas imediatas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% são reservadas a pessoas com deficiência (PcD) e 20% aos que concorrerem pelas cotas para negros.

O certame registrou mais de 150 mil inscritos, segundo documento divulgado pela FGV. Para a carreira de analista, foram 102.856 inscrições. Já o cargo de auditor contabilizou 53.517 inscrições. Os aprovados receberão o salário inicial de R$ 21 mil (auditor) e R$ 11,6 mil (analista).

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, aplicadas em março deste ano em todo o país. Os participantes também passarão por uma pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório, e pelo curso de formação profissional.