O economista Murilo Viana, consultor sênior da GO Associados, expressou suas preocupações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, durante participação no Correio Debate — Álcool e Tributação: uma discussão consciente, realizado pelo Correio Braziliense, nesta terça-feira (17/10), em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD). Viana alertou para os riscos associados ao imposto seletivo, especialmente no contexto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), levantando questões essenciais sobre as intenções e os possíveis efeitos da reforma.
“O princípio básico da reforma tributária é bastante louvável, e a questão de tentar facilitar a vida do empresário, do consumidor e tentar revolucionar o sistema tributário brasileiro no sentido dele ser simples e de fácil entendimento. Mas, infelizmente, alguns dos vícios que já existem no sistema tributário atual estão sendo levados para a reforma tributária e o principal elo é a questão do IPI”, pontuou o economista.
Segundo Viana, a reforma oferece uma oportunidade para corrigir distorções nas distribuições tributárias, mas há receios quanto à construção do novo modelo. O principal ponto de preocupação está relacionado ao imposto seletivo, especialmente no setor de bebidas alcoólicas, devido às grandes distorções de mercado, em particular, sobre o IPI, que atualmente é um tributo anômalo, vinculado a diversos sistemas de arrecadação, como o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, além de ser essencial para a competitividade da Zona Franca de Manaus.
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No entanto, há indícios de que as falhas presentes no IPI possam ser transferidas para o novo imposto seletivo proposto na reforma. Viana argumenta que, em vez de ser um regulador para inibir questões de interesse da população e do setor, o imposto seletivo pode se tornar predominantemente arrecadatório, perdendo sua finalidade regulatória original.
“O imposto seletivo vai ser uma imposto com uma base bem menos ampla. Ou seja, o imposto que seria regulatório para inibir o consumo de bens e mercadorias que podem fazer mal a saúde ou ao meio ambiente quando na verdade o que está se vendo é um forte componente arrecadatório sendo levado pro imposto seletivo, por todo esse encadeamento das relações de transferência de fundos para estados e municípios e compensações quanto também pelo fato de ter até uma pressão por parte, bastante legítima, de empresários da sociedade para limitar a tributação CBS e IBS”, argumentou Viana.
O economista fez uma comparativo entre as mudanças propostas da reforma tributária atual com o período de 2015 a 2018, quando houve uma alteração na sistemática de tributação do IPI para um modelo chamado "ad valorem", baseado em percentual do valor comercializado. Durante esse período, houve um aumento significativo nas alíquotas de destilados, acompanhado por uma redução nas alíquotas de cervejas. As mudanças resultaram em um cenário complexo para o mercado de bebidas, afetando diferentes segmentos de maneiras opostas.
A preocupação central entre os especialistas e o setor de bebidas é que a reforma tributária, ao transportar falhas do IPI para o imposto seletivo, possa comprometer a competitividade do mercado, afetar a qualidade das bebidas consumidas no Brasil e, consequentemente, prejudicar a saúde pública. Além disso, há temores em relação à arrecadação, especialmente considerando o atual desafio fiscal enfrentado pelo Brasil.
O seminário Correio Debate: Álcool e Tributação: uma discussão consciente é uma parceria do Correio Braziliense, em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD). O encontro reuniu autoridades e especialistas para propor uma discussão consciente sobre a isonomia tributária com foco no setor de bebidas destiladas.