Votação de PL de taxação das offshores foi adiada novamente

Oposição pressionou para que texto vá ao plenário somente no dia 24, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terá retornado ao Brasil após agenda oficial na Ásia

Presidente da Câmara em exercício decidiu não apreciar o PL 4.173/2023 "para garantir o cumprimento do acordo celebrado com Lira"

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A votação do projeto de lei (PL) da taxação das offshores e fundos exclusivos no plenário da Câmara deve ficar para a próxima terça-feira (24/10). Após a reunião, hoje (17), entre líderes partidários e o presidente em exercício, Marcos Pereira (Republicanos-SP), a votação da matéria ainda era incerta.

“Considerando que foi feito um acordo em colégio de líderes com a presença do presidente Arthur Lira (PP-AL) (...) Decido não apreciar o PL 4.173/2023 para garantir o cumprimento do acordo celebrado em 4/10 com o presidente Arthur Lira”, disse Marcos Pereira em nota à imprensa.

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No comunicado, o deputado destaca também que, na reunião desta terça, “vários líderes ponderaram pelo cumprimento do acordo”.

Lira está fora do país em agendas oficiais na Ásia. Durante a última semana, ele participou de uma reunião entre os parlamentos do G20, grupo das maiores economia do mundo, e hoje ele tem encontros políticos bilaterais e conversas com empresários brasileiros e chineses em Xangai. A previsão é que o deputado chegue ao Brasil no domingo (22).

A oposição pressiona para que o texto seja votado somente na próxima terça, quando Lira já terá retornado. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo trabalha para que a matéria seja votada “o mais rápido possível”.

“Se tivermos ambiente de votação já nesta semana, melhor ainda, mas estávamos programados para votar só no dia 24 de outubro. Mais o importante é que o relatório foi discutido, negociado com governo, Fazenda acompanhou cada detalhe.”

Fundos exclusivos

Inicialmente enviada pelo governo ao Congresso dentro da medida provisória (MP) do reajuste do salário mínimo, que perdeu a validade em agosto, o projeto de taxação das offshores foi unido a uma nova MP, a de taxação de fundos exclusivos, pelo relator da matéria, Pedro Paulo (PSD-RJ).

O Ministério da Fazenda vê a medida como uma importante ferramenta para aumentar a arrecadação e zerar o deficit das contas públicas em 2024, meta prevista no novo marco fiscal. A pasta estima que, com a tributação das offshores, poderá arrecadar cerca de R$ 7 bilhões no próximo ano, outros R$ 6,75 bilhões, no ano seguinte, e R$ 7,13 bilhões, em 2026.