Concurso da Receita Federal é suspenso e tem questões anuladas pela Justiça

A decisão atende ao pedido de tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal

O edital do concurso da Receita oferta 699 vagas, sendo 230 para a carreira de auditor e outras 469 para o cargo de analista

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu, nesta semana, o concurso público para a Receita Federal, que oferta 699 vagas para auditor e analista tributário. Agora, a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a União têm o prazo de até 48 horas, contadas a partir da publicação do documento em 11 de outubro, para suspender o certame.

A decisão atende ao pedido de tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que alega falta de transparência da banca examinadora em relação aos critérios de correção das questões discursivas e ao julgamento de recursos das questões objetivas. O pedido foi acatado pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, que afirma que a medida foi tomada "a fim evitar riscos de afronta à isonomia no certame". Segundo o magistrado, a falta de transparência é evidente.  

Também ficou decidido que sejam anuladas as questões nº 67, 69, 70 do caderno de prova tipo 1 - objetiva para analista-tributário; as questões nº 77 e 80 do caderno de prova tipo 1 - objetiva para auditor-fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4 de ambos os cargos) e a questão nº 1, “c” da prova discursiva para auditor-fiscal. Além das questões nº 4 e nº 10 do caderno de prova tipo 1 - objetiva, para auditor-fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4).

A Comissão de Aprovados no Concurso de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário da Receita Federal Do Brasil detalhou que ocertame encontra-se na etapa de realização do Curso de Formação Profissional (CFP), última prevista para o concurso. Devido aos prazos estabelecidos na liminar, a suspensão do concurso ocorreu quando já haviam sido cumpridas 96h de Formação Profissional para Auditor-Fiscal, o que representa 40% do total previsto, e 24h de Formação Profissional para Analista-Tributário, o que representa 15% do total previsto para a conclusão do curso em tela.

Dentre os argumentos utilizados na decisão judicial, destaca-se "a ausência de prejuízos decorrentes pelo fato de o CFP ser ministrado na modalidade online", argumento negado pela Comissão de Aprovados, que diz queCFP exige regime de dedicação integral, pois, apesar de ser online, as aulastêm transmissão simultânea, e são ministradas de segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00, o que impossibilita a realização de outra atividade laboral.

"Em virtude disso, muitos aprovados precisaram pedir demissão de seus empregos, outros foram exonerados de cargos públicos ou perderam cargos comissionados. Realidade que vai de encontro à ideia de que o curso de formação por ser, supostamente, online não traria prejuízos para os aprovados no certame. Lembrando que tais atitudes não foram tomadas de maneira irresponsável, já que os candidatos foram convocados oficialmente pela
FGV para realização do CFP, uma etapa obrigatória e eliminatória. Soma-se a isso, o fato de que, após essa etapa online, haverá uma semana de integração presencial do curso de formação nos polos de Manaus, São Paulo, Brasília, Curitiba e Recife. Os alunos do CFP já gastaram mais de 350 mil reais com passagens aéreas e hospedagens para realizar a referida semana de integração", diz trecho da nota da Comissão.

Procurada pelo Correio, a FGV informou que cumprirá a determinação judicial e que está adotando todas as medidas cabíveis para reverter a referida decisão e retomar imediatamente o Curso de Formação Profissional.

Sobre o concurso 

O edital do concurso da Receita oferta 699 vagas, sendo 230 para a carreira de auditor e outras 469 para o cargo de analista. Das vagas imediatas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% são reservadas a pessoas com deficiência (PcD) e 20% aos que concorrerem pelas cotas para negros. 

O certame registrou mais de 150 mil inscritos, segundo documento divulgado pela FGV. Para a carreira de analista, foram 102.856 inscrições. Já o cargo de auditor contabilizou 53.517 inscrições. Os aprovados receberão o salário inicial de R$ 21 mil (auditor) e R$ 11,6 mil (analista). As provas (objetiva e discursiva) do certame foram aplicadas em março deste ano em todo o país.

Os aprovados receberão o salário inicial de R$ 21 mil (auditor) e R$ 11,6 mil (analista). Além das provas, os candidatos também passarão por uma pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório e pelo curso de formação profissional.