Firjan: 41,9% das cidades brasileiras estão com problemas fiscais

Conforme dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal, 2.195 dos municípios brasileiros estão com situação fiscal difícil ou crítica e 1.570 dependem da União para fechar as contas

Foram analisadas as contas de 5.240 municípios, com dados oficiais de 2022. - (crédito: pacifico)

Rosana Hessel +

postado em 31/10/2023 19:05 / atualizado em 31/10/2023 19:09

Mais de 40% dos municípios brasileiros apresentam situação fiscal difícil ou crítica, de acordo com dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Conforme o levantamento divulgado, nesta terça-feira (31/10), 2.195 municípios brasileiros (41,9%) apresentaram situação fiscal difícil ou crítica em 2022.

O estudo, realizado desde 2013, revelou ainda que o cenário é de alta dependência de transferência de receitas, planejamento financeiro vulnerável diante de crescimento de despesas obrigatórias e baixo nível de investimentos, resultando em piora do ambiente de negócios e precarização de serviços públicos essenciais à população.

Foram analisadas as contas de 5.240 municípios, com dados oficiais de 2022, últimos disponíveis. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo o comunicado da Firjan, até 11 de julho deste ano, quando as informações foram coletadas, “os dados de 328 prefeituras não estavam disponíveis ou apresentavam inconsistências que impediram a análise”.

A pontuação do índice varia de zero a um, e ele é composto pelos indicadores de “Autonomia”, “Gastos com Pessoal”, “Liquidez” e “Investimentos”. Após a análise de cada desses indicadores, a situação dos municípios é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), de dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (acima de 0,8 ponto).

A média do país no indicador foi de 0,6250 ponto. Entre as capitais, Salvador foi a que alcançou o melhor desempenho (0,9823 ponto). Na sequência, Manaus (0,9145 ponto) e São Paulo (0,8504 ponto) completaram o pódio das capitais melhor avaliadas. Brasília não aparece no levantamento.

Conforme os dados da pesquisa, no indicador de “Autonomia”, por exemplo, 1.570 cidades (30% do total) não foram capazes de sustentar a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. E, para que pudessem arcar com essa despesa no ano passado, foram gastos R$ 6 bilhões de transferências da União.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, ressaltou a importância de reformas estruturais para a sustentabilidade das contas públicas. “Estamos reafirmando a necessidade de se estudar e se pressionar os líderes políticos para que deem aos administradores públicos capacidade de entregar melhores serviços e, portanto, termos um ambiente melhor de trabalho, que é importante para a economia e é fundamental para a sociedade e um mundo mais justo”, disse Eduardo Eugenio, em nota.

O IFGF destacou ainda que o quadro negativo das contas municipais está relacionado principalmente a questões estruturais. Nesse sentido, a Firjan defendeu que a distribuição de mais recursos "traz alívios no curto prazo e que a sustentabilidade depende de medidas que alcancem questões estruturais" e destacou a necessidade de mudanças urgentes relacionadas a cinco pontos: base de incidência de impostos, regras de distribuição de receitas, flexibilidade orçamentária, regras de criação e fusão de municípios e de responsabilidade fiscal.