MP de Contas quer que TCU acompanhe cumprimento da meta em marco fiscal

Falas desencontradas do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o equilíbrio das contas públicas acendeu o alerta de Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União

Desencontro entre Haddad e Lula envolvendo zerar o déficit das contas públicas, meta prevista no arcabouço fiscal, motiva MP de Contas a pedir por acompanhamento do TCU - (crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

Ândrea Malcher +

postado em 30/10/2023 18:22

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu, nesta segunda-feira (30/10), que a Corte adote medidas para “conhecer e avaliar as tomadas de decisões adotadas pelo Ministério da Fazenda com relação ao eventual cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal em 2024”.

O documento ao qual o Correio teve acesso, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, aponta que, ainda que o ministro Fernando Haddad tenha afirmado que o cumprimento da meta está “mantida”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por outro lado, ponderou que “dificilmente” o governo conseguiria zerar o déficit no próximo ano.

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“O ‘déficit zero’, ou seja, um equilíbrio das contas públicas, sem resultado negativo nem positivo, está previsto no arcabouço fiscal, nova regra aprovada neste ano para o controle de despesas governamentais. Ocorre que para o atingimento desse objetivo, o governo vem se deparando com alguns obstáculos”, observa Furtado.

Para que o compromisso firmado no arcabouço seja cumprido, será necessário um aumento significativo na arrecadação de 2024, com pelo menos R$ 168 bilhões a mais. Algumas das estratégias para incrementar a arrecadação ainda estão em tramitação no Congresso, como é o caso do projeto de taxação das offshores e fundos exclusivos.

“Considerando ser um assunto de alta relevância, recente e que está em constante evolução, entendo que cabe ao TCU acompanhar a matéria a fim de conhecer os riscos e dificuldades no cumprimento do eventual déficit zero. Certo é que para avaliação de assunto tão complexo, a matéria necessitaria de expertise. Conhecimento esse que pode ser obtido com o elevado corpo técnico desse Tribunal”, pede o MP de Contas.

Além de pedir que o TCU tome conhecimento e avalie as decisões da Fazenda em relação ao cumprimento da meta, o MP de Contas solicita que seja criado uma “força de trabalho a fim de realizar o acompanhamento das medidas” para que seja informado aos presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Mais cedo, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu que há sintonia entre Lula e Haddad e disse que quem resolver se guiar por especulações vai “perder dinheiro”.

“Quem quiser fazer especulação financeira de que não tem sintonia entre a política econômica do governo, que é liderada pelo presidente Lula e conduzida pelo ministro Fernando Haddad, vai perder dinheiro de novo”, disse ele após reunião entre a dupla no Palácio do Planalto. “Quem quiser fazer especulação política, como fizeram no primeiro semestre, vai ser derrotado politicamente. Tem uma profunda sintonia, porque é uma política econômica liderada pelo presidente Lula, que é a principal marca da combinação da responsabilidade sócio-ambiental com a responsabilidade fiscal, como já foi nos primeiros dois governos do presidente Lula."