CAE aprova desoneração da folha de pagamento até 2027

A aprovação aconteceu por meio de votação simbólica, após acordo com senadores para que o texto siga para o plenário da Casa em regime de urgência

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez o pedido de vista, na tentativa de adiar a votação. Ele argumentou que a medida "se opõe à reforma tributária", por promover uma renúncia fiscal - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Rafaela Gonçalves +

postado em 24/10/2023 12:38 / atualizado em 24/10/2023 12:40

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24/10), o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia. A aprovação aconteceu por meio de votação simbólica, após acordo com senadores para que o texto siga para o plenário da Casa em regime de urgência.

O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), havia alterado seu parecer do apresentado na semana anterior para incluir uma emenda da Câmara dos Deputados. Coronel havia aceitado um pedido dos senadores para diminuir para 1% a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo, a medida foi inserida pelos deputados.

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Com a mudança no parecer, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez o pedido de vista, na tentativa de adiar a votação. Ele argumentou que a medida “se opõe à reforma tributária”, por promover uma renúncia fiscal. “Não me parece razoável na porta da reforma tributária pedir a chancela para a desoneração”, afirmou.

Com isso, o relator recuou de alterar seu parecer para que, pelo regimento, não houvesse o pedido de vista. Pelo acordado na comissão, o texto segue para o plenário, onde os senadores tentarão retomar a emenda sobre o setor de transporte rodoviário coletivo.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e, há pelo menos 10 anos, abrange todos os 17 setores hoje incluídos.

Arrecadação

A aprovação da medida representa uma derrota para o Ministério da Fazenda, pois acontece no momento em que o governo soma esforços para aumentar a arrecadação. Além dos R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios, o valor estimado para a desoneração dos setores privados é de R$ 9,2 bilhões. Assim, o governo deixaria de arrecadar ao ano R$ 18 bilhões.

Se a medida não for aprovada, entidades alegam que cerca de 6 milhões de trabalhadores podem perder o emprego, e o preço da passagem do transporte público deve aumentar. Com o impasse, as empresas estão com dificuldades em planejar os custos do ano que vem.

Os 17 setores estão entre os que mais empregam no país e representam 9 milhões de postos de trabalho. São eles: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.