Reforma tributária: relator pretende deixar energia fora do imposto seletivo

Senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumenta que 92% da matriz energética brasileira é limpa, por isso concorda em taxar apenas os 8% restantes com alíquota maior

Senador afirma que 92% da matriz energética brasileira é limpa e é justo taxar apenas os 8% restantes com alíquota maior - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

Edla Lula +

postado em 19/10/2023 18:00

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta quinta-feira (19/10) que pretende poupar o setor de energia elétrica do imposto seletivo — que terá alíquota maior a ser aplicada sobre produtos poluentes ou que fazem mal à saúde. Mineração e combustíveis fósseis, por outro lado, entrarão na lista.

“Energia, não faz sentido ter imposto seletivo. Para telecomunicações, estamos avaliando. Combustível eu não tenho certeza, porque ele tem impacto no meio ambiente. Já energia, 92% da nossa matriz energética é limpa. Eu não posso penalizar 100% da matriz energética brasileira por causa de 8% da matriz, é injusto com o consumidor”, disse Braga a jornalistas, após audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O senador sinalizou que pretende propor a inclusão dos recursos naturais não renováveis na lista dos que devem ser taxados pelo imposto seletivo.

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O relator disse ainda que concorda com a criação de um teto, que poder servir como “trava” para a carga tributária do país. A sugestão foi apresentada nesta quinta, pela manhã, pelo coordenador do grupo de Trabalho que discutiu a reforma na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Braga também que pretende ampliar o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que na proposta enviada pela Câmara dos Deputados ficou em R$ 40 bilhões.

O relator confirmou a apresentação do parecer no dia 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas disse que tem o prazo regimental até o dia 1º de novembro para que o texto seja debatido no plenário a partir de 7 de novembro. “O relatório precisa ser apresentado e lido até, no máximo, 1º de novembro na CCJ, para garantirmos vistas coletivas e votarmos até 7 de novembro pela manhã. E assim começarmos a discussões em plenário em 5 sessões, para que a matéria seja votada em 2 turnos, possa ir para a Câmara a tempo de ser deliberada ainda neste 2º semestre e volte para o Senado”, salientou o parlamentar.