A reforma tributária que começa a tramitar no Senado Federal precisará ter um limite para a carga tributária, para não criar um impacto maior dos impostos atuais, que ajudam apenas os governos que preferem o caminho mais fácil: aumentar imposto em vez de combater contrabando e mercado informal.
Na avaliação do senador Efraim Filho (União-PB), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é importante que o debate foque em um piso relevante, evitando que todos sejam tributados pelo teto, além de promover a justiça tributária no novo sistema de impostos.
“A reforma tributária não é para ser pensada para resolver a vida dos governos. Ela não é para aumentar carga e sim para facilitar a vida de quem produz, para facilitar a vida do cidadão e do empreendedor”, afirmou Efraim Filho, na abertura do seminário "Correio Debate: Álcool e Tributação: uma discussão consciente", realizado, nesta terça-feira (18/10), pelo Correio Braziliense, em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), na sede do jornal.
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De acordo com o senador, apesar de haver um consenso para a mudança do modelo, o Senado precisará aperfeiçoar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, como a redação do imposto seletivo, que incidirá sobre cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo. “No setor de bebidas destiladas, tem uma figura que deixa todos muito reticentes: o imposto seletivo. Ele dá calafrios em muitos, porque veio com uma redação deficitária, um monstro com tentáculos pode afetar tudo e a todos”, afirmou.
Além de querer uma forma mais justa na distribuição da carga tributária, o parlamentar defendeu que a carga tributária dos cinco impostos que estão previstos para serem unificados no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como prevê a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que trata do tema, não seja maior do que é atualmente.
O senador citou os cinco impostos que serão convertidos no IVA dual, sendo que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — IPI, PIS-Cofins, ICMS e ISS) — representam algo em torno de 13,44% da arrecadação. “Espero que o IVA alcance os 13,44% e oxalá possa ser menos”, pontuou o parlamentar. Entretanto, ele lembrou que, num cenário onde o maior desafio atual é o equilíbrio fiscal, o sonho da redução da carga tributária não deve se realizar durante os debates da reforma tributária no senado. “A ideia é lutar para que o impacto da carga tributária seja neutro.”
O parlamentar contou que o grupo de trabalho da CAE tem como objetivo dar voz aos setores produtivos, da sociedade, de estados e municípios e também de representantes dos contribuintes para uma realidade que o Brasil procura discutir e procura avançar na reforma tributária.
De acordo com o senador, existe um vácuo na fiscalização dos governos em relação ao mercado ilegal de bebidas destiladas e que prejudicam quem paga imposto. Ele lembrou que o comércio ilegal gera desequilíbrios na concorrência dos mercados, como no de bebidas destiladas. “O importante é concorrer dentro das mesmas regras. O problema é disputar o mercado contra quem sonega ou está na informalidade, pois, com a leniência, o poder público contribui para esse cenário e acaba preferindo o caminho mais fácil, que é aumentar a alíquota”, afirmou. “É preciso, sim, ter mecanismos eficientes para o combate à informalidade e à sonegação”, defendeu.
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