Auxílio Brasil: como consultar indenização de R$ 15 mil por dados vazados

Instituto Sigilo moveu ação judicial para que quase 4 milhões de brasileiros com dados vazados do Auxílio Brasil recebam indenização

As informações, cadastradas em 2022 no programa do então governo de Jair Bolsonaro, teriam sido vazadas para alimentar sistemas de venda de crédito consignado - (crédito: Reprodução/Agência Brasil)

Giulia Luchetta — Especial para o Correio +

postado em 17/10/2023 15:32 / atualizado em 19/10/2023 10:16

O Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) lançou nesta semana um portal para que ex-beneficiários do Auxílio Brasil consultem se seus dados pessoais foram vazados e se têm direito a receber indenização.

Em setembro, após uma ação judicial movida pelo Sigilo, a Justiça estabeleceu que a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) indenizem c Giulia ada vítima no valor de R$ 15 mil. A criação do site funciona como uma “força-tarefa” da organização para que mais de quatro milhões de titulares que tiveram os dados roubados sejam notificados sobre o processo. Ainda cabe recurso.

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As informações, cadastradas em 2022 no programa do então governo de Jair Bolsonaro (PL), foram vazadas para alimentar sistemas de venda de crédito consignado, segundo indica o processo.

Vale lembrar que o Auxílio Brasil foi extinto após o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No lugar, foi recriado o programa Bolsa Família com novas regras.

De acordo com o site do Instituto Sigilo, podem ter sido vazados:

• Endereço completo
• Número de Celular
• Data de nascimento
• Valor do benefício recebido
• Número do NIS (Número de identificação social)
• Número do CadSUS
  

Como consultar?

Para saber se tem direito à indenização pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil, acesse o site sigilo.org.br e clique em “Conferir se eu tenho direito”. Em seguida, é necessário cadastrar informações como nome completo, e-mail, CPF e telefone, além de ler a política de privacidade e os termos de uso. É opcional se associar ao Instituto Sigilo.

Depois de verificar as informações, se o beneficiário não estiver na base de dados vazados, a mensagem "Você não está elegível" será exibida na tela. Caso contrário, surgirá a informação "Você está elegível".

A advogada Neyanne Araujo, especialista em Processo Civil e Direito Digital, recomenda a quem for elegível para a indenização que acompanhe até o final a tramitação do processo e eventual ressarcimento no próprio portal do instituto, que esclarece as principais dúvidas e mostra como consultar o site da Justiça Federal.

O Sigilo explica, contudo, que não há garantia do pagamento da indenização, porque o processo está em andamento. “Podemos contar pelo menos mais um ou dois anos de tramitação em cada um desses tribunais [de instâncias superiores], então, talvez, o processo leve mais de cinco anos”, avalia.

Neyanne considera que, se o processo finalizar, ou seja, se ele transitar em julgado com essa condenação de R$ 15 mil por titular do dado, é possível que sejam indenizados todos os quatro milhões de brasileiros. “Se tratando de uma ação civil pública, o pagamento terá que ser específico para cada pessoa, então cada titular do dado poderá cobrar o valor que lhe é devido”, aponta.