Porta aberta para redução dos juros do cartão de crédito

Lula sanciona projeto que regulamenta o Desenrola e propõe teto para encargos do crédito rotativo. Limitação de compras parceladas sem juros não foi incluída no texto, mas voltará a ser avaliada, segundo o Banco Central

Lei dá prazo de 90 dias para empresas apresentarem uma proposta de redução das taxas do rotativo, que, hoje, ultrapassam 400% ao ano. Se isso não for feito, passará a valer regra que limita encargos a 100% do valor original da dívida - (crédito: Reprodução/Invest News)

Rafaela Gonçalves +

postado em 04/10/2023 04:00

Entidades ligadas a meios de pagamento e ao comércio comemoram a aprovação do projeto de lei que regulamenta o Desenrola — programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas — e limita as taxas do rotativo no cartão de crédito sem promover mudanças nas compras parceladas sem juros. Aprovado na segunda-feira (2/10), o projeto foi sancionado nesta terça-feira (3/10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A limitação do parcelamento sem juros é uma proposta dos bancos e foi defendida pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, como uma medida alternativa para permitir a redução dos encargos financeiros do rotativo, mas sofre forte resistência de vários setores. Mesmo com a aprovação do projeto do Desenrola, a continuidade do parcelamento ainda não está garantida. O presidente do BC afirmou que o tema ainda deve ser examinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

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O crédito rotativo é oferecido ao consumidor quando ele não faz o pagamento total da fatura do cartão até o vencimento. A modalidade é a mais cara do mercado, com juros que chegaram a 437,3% ao ano. O projeto aprovado determina que o setor apresente uma proposta de redução dessas taxas em até 90 dias. Caso isso não ocorra, passa a valer a regra de que o total cobrado a título de juros e encargos não poderá exceder o valor original da dívida, o que limita o custo financeiro a 100% ao ano.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que participará de discussões técnicas, em postura colaborativa com a indústria de cartões, o Ministério da Fazenda, o CMN e o BC. "Apesar de o tema ser muito complexo, estamos confiantes de que a indústria de cartões, juntamente com o regulador e o governo, terão sucesso em promover evoluções materiais na dinâmica do cartão de crédito", diz a nota.

Parcelamento sem juros

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) elogiou o texto aprovado. "Ele prevê medidas para melhora das taxas do rotativo do cartão de crédito, sem que haja qualquer mudança no direito do consumidor e do lojista de comprar e vender parcelado sem juros no cartão, mecanismo tão importante para o poder de compra e de venda dos brasileiros e lojistas, notadamente os de menor porte", destacou Carol Conway, presidente da entidade.

Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise, apontou que, no mês anterior à pesquisa, 51% dos consumidores entrevistados tinham prestações a pagar de compras em cartão de crédito, cartão de lojas, crediário ou cheque pré-datado, resultando numa estimativa de 71,1 milhões de consumidores com contas parceladas.

"Por meio do crédito, é possível antecipar a compra de bens que, de outro modo, só seriam conquistados depois de longo tempo de poupança. A pesquisa mostra que tanto o consumidor brasileiro quanto o varejo se beneficiam dessa modalidade de pagamento", destacou o presidente da CNDL, José César da Costa.

Inadimplência elevada

Campos Neto mencionou os altos índices de inadimplência do cartão de crédito ao propor mudanças no parcelamento sem juros. No entanto, segundo o professor de ciências econômicas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rubens Moura, ao acabar com o parcelamento, é provável que as pessoas diminuam o consumo. "Trata-se de um comportamento cultural do consumidor brasileiro. Com essa mudança, as dificuldades na comercialização de bens de linha branca, marrom, automóveis, viagens e passeios tenderiam a aumentar", ponderou.

Ele afirmou que alguns segmentos comerciais que dependem do parcelamento poderiam falir ao ter que esperar pelo pagamento integral. "O alto índice de inadimplência é pouco para justificar uma mudança nas condições de pagamento. As pessoas terão dificuldades para aderir, o que pode contribuir para a queda na demanda em diversos segmentos comerciais. Nessa disputa financeira, uma reserva de mercado pode ser ocupada por investidores interessados em facilitar a compra do consumidor. A melhor solução é diminuir as taxas de juros", avaliou.

De acordo com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), 74% dos frequentadores de shoppings preferem pagar com cartão de crédito. Em segundo lugar vem o cartão de débito (63%), seguido por Pix (52%) e dinheiro (45%) — a pesquisa comportava múltiplas respostas. "Acabar com a modalidade seria ruim para o varejo em geral. As empresas e consumidores já entraram em um ponto de equilíbrio em relação a esse parcelamento", disse o presidente da Abrasce, Glauco Humai.