O relator do Projeto de Lei que prevê a tributação de fundos de investimentos no exterior, chamados Offshore, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), informou que ainda na noite desta terça-feira (3/10) vai publicar parecer preliminar para que o projeto possa ser votado na quarta-feira (4). Ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o parlamentar confirmou que vai incluir no relatório a proposta de taxação dos fundos exclusivos, também chamados de "onshore" ou "fundos de super ricos".
Outra proposta que o relatório de Pedro Paulo vai abarcar são alterações nas regras dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O JCP foi um mecanismo criado na década de 90 para permitir que as empresas pudessem distribuir os lucros entre seus acionistas sem a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o valor distribuído. No mês passado, o governo enviou uma proposta que poria fim a esse regime. Mas o Congresso não recebeu bem a proposta, o que forçou uma nova negociação para modificar o texto, sem eliminar o JCP.
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“A proposta que o governo mandou acaba com o JCP. E o que estamos discutindo é a possibilidade que a JCP cumpra as suas funções e se alinhe as práticas internacionais e a efetiva capitalização a partir dos sócios”, disse. A ideia, segundo o parlamentar, é que os que empresários que utilizam a JCP tenha o benefício tributário, mas que isso não funcione para “esperteza tributária”, ou seja, para evasão fiscal.
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