O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) anunciou, nesta quinta-feira (14/9), que o governo não vai reduzir o repasse feito às cidades brasileiras pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda que haja queda na arrecadação. O chefe do Executivo disse que pedirá ao Congresso a aprovação de um piso nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, prevendo que nenhuma prefeitura receba menos do que recebeu em 2022. O petista também anunciou um repasse extra de R$ 1,6 bilhão aos governos estaduais.
Na terça-feira (12/9), o governo anunciou que pretende adiantar R$ 10 bilhões aos estados e municípios para compensar perdas no ICMS durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pagamento seria feito em 2024, mas será adiantado para este ano.
Na ocasião, também informou um repasse de R$ 2,5 bilhões aos municípios para compensar a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho, agosto e setembro. Ambas as medidas serão incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2026 a ser votado.
"Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os governadores não tenham prejuízo na arrecadação. Esse é nosso compromisso com o desenvolvimento dos estados e municípios", disse Lula em um vídeo divulgado por meio das redes sociais.
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