Empresas intensivas em mão de obra precisam de geração de crédito, diz ABF

Associação Brasileira de Franchising apoia a simplificação de impostos proposta na reforma tributária, com regime específico de tributação para o setor

A reforma tributária tramita no Congresso e é alvo de análise de entidades trabalhistas e setores econômicos - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Fernanda Strickland +

postado em 29/09/2023 11:35 / atualizado em 29/09/2023 11:35

Enquanto a proposta de emenda constitucional  da reforma tributária tramita no Congresso Nacional, a Associação Brasileira de Franchising (ABF) reitera a defesa de alguns pontos, vistos por ela como principais, que são necessários para que as empresas do setor continuem contribuindo para a geração de empregos formais, renda e riquezas para o Brasil — sendo a porta de entrada para o primeiro emprego e para a realização do sonho do brasileiro de empreender.

Além da simplificação tributária e da manutenção do Simples Nacional — sistema tributário adotado por quase a totalidade dos franqueados —, o setor de franquias defende a geração de créditos tributários a partir da folha de pagamentos para as empresas intensivas em mão de obra, cujos custos previdenciários são bastante elevados. Vale lembrar que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), empresas de serviços chegam a ter até 80% da sua receita bruta comprometida com gastos com empregados.

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Outra demanda é a criação de um regime específico de tributação ou redução de 60% nas alíquotas padrão da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em relação às receitas decorrentes de contratos de franquia.

Os pleitos defendidos pela ABF já foram apresentados em forma de três emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Hiran Gonçalves (PP/RR). Outros senadores também receberam a ABF para esse debate colaborativo, como Espiridião Amin (PP/SC), Irajá Silvestre (PSD/TO), Laercio Oliveira (PP/SE) e Petecão (PSD/AC).

Atualmente, o setor de franquias brasileiro representa mais de R$ 211 bilhões em faturamento por ano (cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto), em mais de 184 mil operações de norte ao sul do país. O franchising está presente em 62% dos municípios brasileiros e emprega diretamente cerca de 1,6 milhão de pessoas.

De acordo com Tom Moreira Leite, presidente da ABF, “a carga tributária, que tanto tem se discutido em meio à tão esperada reforma tributária brasileira, não pode ser algoz de um setor intensivo em mão de obra, como o franchising. A eficiência não pode ser penalizada. Os elos desse sistema não podem ser enfraquecidos”.

Ainda segundo o executivo, o fato de um modelo de negócios que conta com transferência de know-how, qualidade de gestão e força colaborativa do trabalho em rede — o que torna suas operações mais resilientes e capazes de passar com eficiência por crises como a sanitária de 2020 e 2021 – não pode se constituir por si só em fator único de sucesso para escalar negócios de maneira rápida e organizada.

“O ambiente de negócios onde esse sistema está inserido precisa criar condições para que mais brasileiros realizem seu sonho de empreender”, conclui.