Importados de até US$ 50 mantêm isenção "no futuro próximo", diz Durigan

Segundo o secretário-executivo da Fazenda, a alíquota só será revisada no futuro em diálogo com o setor, e apenas se for constatada falta de isonomia tributária

Secretário-executivo da Fazenda declarou que isenção para importados no Remessa Conforme não será revista "no futuro próximo" - (crédito: Washington Costa/MF)

Victor Correia +

postado em 20/09/2023 15:44

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (20/9) que não há previsão, "em um horizonte próximo", para aumentar a alíquota do Imposto de Importação das empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

O programa é voltado para empresas de e-commerce, e prevê alíquota zero para a importação de produtos no valor de até US$ 50, algo próximo de R$ 243 na cotação atual. De acordo com o secretário, só haverá revisão dessa alíquota no futuro, em diálogo com o varejo, se for constatada falta de isonomia tributária.

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"Hoje, a gente tem alíquota zero. E não tem, no horizonte próximo, revisão dessa alíquota. Só vamos fazer a revisão da alíquota zero quando dialogarmos com empresas, com o varejo, e verificarmos que há falta de isonomia tributária. O Ministério da Fazenda quer que haja concorrência", declarou Durigan durante um seminário sobre tributação e comércio eletrônico do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Quase todas as remessas são de baixo custo

O secretário disse considerar injusta a repercussão nas redes sociais sobre a taxação de importados. Para ele, o aumento a fiscalização sobre as compras trouxe essa impressão de aumento nos tributos. O Remessa Conforme mantém a isenção de impostos federais sobre compras importadas abaixo de US$ 50, mas requer que as empresas, em contrapartida, forneçam informações sobre a procedência do produto e os impostos pagos pelo consumidor final.

Segundo Durigan, quase todas as compras se enquadram neste valor, e o próximo passo é discutir a alíquota para as demais. Atualmente, o imposto de importação é de 60%.

"Quase 100% das nossas entradas são das remessas de baixo custo. Evidentemente, toda a pressão popular que existe, o debate que existe com as empresas, e-commerce e varejo está focado nelas. Recebemos pouca demanda das remessas acima de US$ 50", pontuou o secretário.