Prefeitos de grandes cidades pedem mudanças no texto da reforma tributária

Contrários ao texto atual da PEC 45/2019, os integrantes da Frente Nacional de Prefeitos querem compensar a perda da autonomia dos municípios com o fim do Imposto Sobre Serviços (ISS)

Prefeitos entregaram a proposta ao relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Edla Lula

postado em 12/09/2023 20:10

Prefeitos das 20 maiores cidades do país apresentaram ao relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), cinco propostas de emendas que devem evitar perdas dos grandes municípios quando o novo sistema tributário passar a valer. Integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) os prefeitos reivindicaram, ainda, que o Plenário do Senado realize uma sessão temática para discutir a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária (PEC 45/2019).

“Do jeito que foi aprovada na Câmara, a reforma é prejudicial às prefeituras brasileiras, principalmente as mais populosas, que tem a capacidade de prestar grandes serviços”, disse o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira.

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Entre as propostas apresentadas pela FNP, para evitar perdas para os grandes municípios, está a conversão da parcela municipal da quota parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual em IBS municipal. “É fundamental que os municípios tenham garantida a sua parte no IBS”, argumenta Nogueira. O grupo também sugere mudanças na composição do conselho federativo a ser criado com a reforma. Segundo Nogueira, da maneira como foi desenhado, o conselho “tem distorções e não reflete a federação e a diversidade brasileira”. A Frente sugere ainda retenção do IBS direto na fonte, além de mecanismos que garantam a manutenção, entre 20% e 22% de carga tributária para os municípios, como ocorre atualmente.

Eduardo Braga não se pronunciou em relação às propostas apresentadas. Apenas recolheu e disse que a equipe técnica vai analisar. Ele também disse que vai tentar, junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o agendamento da sessão temática com os municípios.

Uma das principais alterações da PEC é a extinção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados e do Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. Eles serão unificados no IBS, a ser gerido pelo Conselho Federativo.