Leany Lemos sobre PPA: sociedade deve cobrar dos governos

Leany Lemos, secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, foi a entrevistada do CB.Poder desta quarta-feira - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Henrique Fregonasse*

postado em 06/09/2023 19:05 / atualizado em 06/09/2023 19:07

Apresentado antes do fim do primeiro ano de cada governo, o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. Em conversa com as jornalistas Ana Maria Campos e Rosana Hessel no CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — a secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos, falou sobre o processo de criação do PPA 2024/2027 e explicou que as metas previstas no plano devem ser cobradas não só pelo Congresso Nacional, mas também por segmentos da sociedade civil, a fim de garantir a continuidade de políticas públicas mesmo após a transição para novos governos.

"Temos um processo formal e temos o que queremos alimentar e potencializar. O formal é um relatório anual que temos de encaminhar para a Comissão Mista de Planos e Orçamentos do Congresso Nacional e que fala do andamento das metas. Isso, vamos dizer, é o legal e é o que é encaminhado ao final do período. Mas também colocamos a previsão, na minuta da lei, da criação de um observatório que inclua a sociedade civil, o setor produtivo e as universidades", disse Leany, explicando o motivo em seguida: "Os governos passam e o Estado fica. As políticas têm continuidade independentemente de governo, e é muito importante que a sociedade se aproprie dessas metas para cobrar dos governos".

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Planalto, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.

Leany explicou que o desenvolvimento do PPA 2024/2027 incluiu uma “camada estratégica” para a definição de prioridades e transversalidades, e foi feito com base em mais de 20 documentos básicos, desde o plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até os documentos da coalizão que apoiou sua candidatura. A secretária citou, ainda, o caráter participativo deste PPA, que foi aberto a sugestões e votações de ações pela população. Dessa forma, ela citou as prioridades do plano, sendo algumas delas provenientes do centro de governo e, outras, reivindicações da coalizão e da sociedade civil.

“Algumas prioridades são do centro de governo, então o Novo PAC é uma prioridade presente na lei; a neoindustrialização — programa que é capitaneado pelo vice-presidente da República — que tem uma parte relevante, não só do ponto de vista de orçamento, que é até menor, mas do ponto de vista de recursos não orçamentários. Então, essas duas são de centro de governo, mas outras prioridades surgiram na participação. O próprio combate à fome e redução de desigualdade, educação básica, saúde básica e especializada — foram a 2ª e a 3ª propostas mais votadas — e combate ao desmatamento e enfrentamento à mudança climática, que foi a proposta mais votada”, enumerou.

Ao responder sobre o processo de criação do PPA, a secretária afirmou que “o planejamento precisa ser otimista”, ao mesmo tempo que realista. Para ela, a atuação do governo pode ir além do orçamento, tanto em termos financeiros quanto regulatórios, para buscar melhorias econômicas para o país.

“Os limites orçamentários são esses que estão dados, mas existe muita coisa que o governo pode fazer que não está só no orçamento", avaliou. "O que é que você pode fazer de regulamentação ou desregulamentação, melhoria de um ambiente de negócio, melhoria de gestão, que impacta o desenvolvimento. Então, o planejamento é otimista. Ele olha sempre para melhoras”, afirmou.

*Estagiário sob supervisão de Mariana Niederauer