Um gabinete de crise informal foi instalado, ontem, no 4º andar do Palácio do Planalto, para discutir a situação financeira dos municípios. Diversas prefeituras vêm protestando contra a perda de arrecadação em função de medidas adotadas pelo governo federal e ameaçam com uma mobilização ainda maior, uma espécie de greve.
Participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Secretaria Geral, Márcio Macêdo: e do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Também estiveram presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
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Os prefeitos pressionam o Congresso pela aprovação de matérias que implicam aumento de gastos para o Executivo federal. Uma das medidas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5%.
A aprovação dessa PEC deve gerar um impacto de R$ 11 bilhões por ano nos repasses da União aos municípios. A matéria, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, tem a simpatia do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). "Os municípios sentem-se prejudicados na repartição desse bolo. Essa pode ser uma alternativa", disse Lira, na semana passada, em encontro da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), atualmente, 51% dos municípios estão no vermelho, e os repasses só diminuem. Prefeituras de pelo menos 16 estados promoveram protestos, na semana passada, fechando as portas por um dia. "O cenário é crítico e deve se agravar com decisões recentes, como o novo critério de atualização do salário mínimo e a decisão do Supremo Tribunal Federal que torna obrigatória a oferta de vagas em creches, com impacto de mais de R$ 100 bilhões aos municípios", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em nota.
Além da PEC 25, os prefeitos querem a aprovação da redução da alíquota patronal do INSS para 8%, em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE); a recomposição do ICMS após desonerações praticadas no ano passado no preço dos combustíveis (PLP 94/2023), entre outras matérias que implicam elevação de gastos para o governo federal.
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