Ao menos sete projetos que tratam da regulamentação do mercado de carbono esperam ser votados na Câmara dos Deputados. Convidado do CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — desta segunda-feira (4/9), o ex-governador do Distrito Federal e atual secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, falou sobre a nova proposta do governo para o tema, que propõe a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Ele explicou que, segundo estudos da WayCarbon e da Câmara de Comércio Internacional, a medida poderá trazer até US$120 bilhões para o país até 2030. “É um trabalho feito em conjunto por 10 Ministérios e fizemos isso até por uma orientação do vice-presidente, ministro Geraldo Alckmin, sempre ouvindo o setor produtivo, a iniciativa privada e a sociedade civil", disse.
Rollemberg afirmou que a iniciativa pode render investimentos para o país. "É um projeto extremamente importante porque regulamenta o mercado de carbono no Brasil que, segundo estudos da WayCarbon e da Câmara de Comércio Internacional, pode atrair para o Brasil até 120 Bilhões de dólares até o ano de 2030. Esse projeto cria um Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões, pelo modelo ‘cap and trade’. Você define um limite de emissões para determinados setores, que serão regulados pelas empresas, e cria as cotas de emissão. Você define um limite de emissão, emite as cotas de emissão para aquelas empresas. Se elas emitirem menos elas geram um crédito, se elas emitirem mais, têm que compensar comprando de quem gerou menos ou parte do mercado voluntário”, explicou.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) funcionará com base no sistema de 'cap and trade', inspirado no mercado europeu. Neste modelo, o governo estabelece um limite (cap) de gases de efeito estufa que determinados setores econômicos poderão emitir. Esse teto é dividido nas chamadas Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs). A quantidade de CBEs com a qual cada empresa contará, por um determinado período de tempo, será estabelecida pelo sistema. Essas CBEs poderão ser comercializadas (trade) entre as empresas, com a intenção de se manter abaixo do teto.
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O ex-governador vê o instrumento como importante para que o Brasil cumpra com os compromissos de redução da emissão de gases estufa estabelecidos pela assinatura do Acordo de Paris. Para ele, o país tem, ainda, a vantagem de que grande parte da matriz energética é limpa, se comparado ao resto do mundo, o que contribui para que se faça uma descarbonização de forma mais rápida e barata, e ainda atraindo recursos externos, com a internacionalização desse comércio.
“Isso é um instrumento importante para o Brasil atingir os seus compromissos assumidos no acordo de Paris de redução das emissões de gases de efeito estufa, e o Brasil é um país que tem uma matriz energética limpa em relação ao resto do mundo. Ou seja, a gente tem um potencial de descarbonização de uma forma mais rápida e mais barata que o resto do mundo, e isso pode se transformar numa grande oportunidade para o Brasil no comércio internacional dessas emissões, contribuindo para a redução das emissões e atraindo recursos para o Brasil. As empresas podem emitir esses créditos para negociar internacionalmente com empresas de outros países também”, destrinchou.
Rollemberg acredita que a vantagem numérica que o Brasil apresenta, por ter 46% da matriz energética limpa — frente à média mundial de 14% — possibilita que o país seja uma liderança mundial na transição energética e na busca por uma economia verde.
“Eu sempre tenho reiterado que o Brasil tem tudo para se transformar numa liderança mundial na economia verde. Primeiro porque a gente tem aqui a maior biodiversidade do planeta. A gente tem uma grande disponibilidade de biomassa. A gente tem uma matriz energética limpa em comparação ao resto do mundo: 46% da nossa matriz energética é limpa, contra a média mundial de 14%. Na nossa matriz elétrica, tem ano que 90% dela é limpa e uma possibilidade de expansão enorme. Isso dá ao Brasil condições muito especiais de liderar a transição para economia verde, trazendo imensas oportunidades para todo o país e para todas as regiões do país”, afirmou.
*Estagiário sob supervisão de Renato Souza
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