A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebe, nesta quarta-feira (30/8), em audiência pública, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A lei, que traz os parâmetros para a elaboração do Orçamento anual, deveria ter sido aprovada em julho, mas a votação do novo marco fiscal impediu a formatação do relatório no Parlamento, já que a LDO precisa seguir as regras criadas pelo regime fiscal.
O encontro com Tebet é o primeiro de uma série de debates que ocorrerão ao longo de setembro e outubro para adequar a LDO ao novo marco fiscal. “Precisamos trazer o Orçamento para a realidade do Brasil. Não podemos pecar de novo e construir um Orçamento fictício, que não tem embasamento real, que, em vez de trazer segurança, traga frustração”, comentou o relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), em entrevista à rádio Câmara. Forte anunciou para o fim de outubro a votação da LDO. Até lá, será necessário discutir o tamanho do Orçamento. Forte precisará incluir em seu relatório a previsão de receitas que virão a partir das medidas enviadas nesta semana ao Congresso que taxam fundos de investimento offshore e onshore.
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“Espero que a ministra Tebet possa nos clarear, dar luz sobre onde o governo vai buscar recursos para tanto investimento, principalmente agora, com a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", acrescentou o deputado. Ao Correio, Fortes apontou que “inevitavelmente” será necessário alterar a meta de resultado fiscal que está no texto da LDO encaminhado em abril. O governo estabeleceu que o saldo das contas públicas será zerado no ano que vem. No entanto, o relator da matéria não consegue enxergar de onde sairão os recursos para bancar os gastos projetados com as políticas públicas, especialmente depois do anúncio do PAC, que deve custar R$ 60 bilhões por ano.
“Existe muito otimismo por parte da equipe econômica em relação aos novos tributos (sobre fundos de investimento). O Congresso Nacional tem o perfil liberal e não está muito afeito a votar matérias que aumentem a carga tributária”, observou Forte. O governo conta com a arrecadação da cobrança do imposto de renda dos fundos para cumprir a meta de zerar o déficit.
Na terça-feira (29/8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que a meta será mantida no Projeto de Lei Orçamentaria Anual (Ploa). A peça orçamentária seguirá para o Congresso na quinta-feora (31/8), prazo limite previsto na Constituição para que o governo encaminhe o Ploa.