O Palácio do Planalto encaminhou para o Congresso Nacional, na tarde desta segunda-feira (28/8), duas medidas que taxam investimentos feitos pelos grupos mais ricos do Brasil. Essa foi uma das alternativas encontradas pelo governo para aumentar a arrecadação e melhorar o saldo nas contas do governo, cumprindo a meta de zerar o deficit público em 2024.
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O anúncio ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Medida Provisória assinada prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos ‘super-ricos’.
Lula também assinou o Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais, chamados de fundos Offshores. As assinaturas ocorreram no mesmo evento que sancionou a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).