O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nesta terça-feira (22/8) que o Congresso deve promulgar a reforma tributária até o final de outubro. Para que não haja atrasos, Lopes, que foi coordenador do grupo de trabalho que discutiu a matéria no na Câmara dos Deputados, acentuou que tanto ele quanto o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), permanecem acompanhando o debate no Senado.
“O sucesso da reforma na Câmara foi o alinhamento político e o diálogo com o setor produtivo. Esse alinhamento tem que continuar para o que for alterado no Senado, a Câmara possa referendar, e a gente promulgue a PEC em outubro de 2023, para que logo em seguida a gente possa apreciar as leis complementares e dar início à transição do sistema”, pontuou.
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Reginaldo Lopes comentou sobre a reforma tributária no seminário Correio Debate: Reforma Tributária, uma oportunidade para o combate ao mercado ilegal, promovido pelo Correio Braziliense, em parceria com o Fórum Nacional Contra a Ilegalidade (FNCP). O seminário reuniu, durante toda a manhã, especialistas e políticos que estão mergulhados no assunto.
Período de transição
O parlamentar afirmou ser contrário ao encurtamento do tempo de transição para evitar que empresas hoje contempladas com benefícios fiscais sejam prejudicadas. “É impossível fazer uma reforma que não amplie a insegurança jurídica. Os empresários precificaram os incentivos. Nós não podemos fazer isso. Eles (os incentivos) duram até 2032”, comentou.
Aprovada em julho, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser apreciado no Plenário do Senado até o início de outubro, segundo o Plano de Trabalho aprovado na semana passada.