A reforma tributária que passou pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano e, agora, começa a tramitar no Senado Federal, precisa abrir espaço para o governo aperfeiçoar o combate ao contrabando e à concorrência desleal. De acordo com dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), as perdas com contrabando chegaram a R$ 410 bilhões, no ano passado, sendo R$ 280 bilhões em prejuízos das empresas nacionais e outros R$ 130 bilhões, perdas para o erário devido à fuga de impostos.
Amanhã, em parceria com o FNCP, o Correio Braziliense realiza o seminário Correio Debate — Reforma Tributária: Uma oportunidade para combater o mercado ilegal. Autoridades e especialistas se reunirão para discutir como as mudanças na legislação tributária podem ser um importante impulso para erradicar as práticas ilegais de mercado. O evento promoverá um debate significativo sobre esse tema crucial.
Haverá dois painéis para o debate: o primeiro abordará os impactos do contrabando na economia e na segurança pública, enquanto o segundo discutirá como a reforma tributária pode contribuir no combate a essa prática ilegal. A transmissão será ao vivo nas redes sociais do Correio, proporcionando acesso amplo e democrático às discussões e reflexões sobre o assunto.
O Fórum chama a atenção da sociedade sobre alguns pontos relegados pelo debate em torno do novo modelo de tributação, aguardado há décadas. A verdade é que a ilegalidade impacta, severamente, a competitividade da indústria nacional, ceifa o emprego e a renda do trabalhador brasileiro, reduz a arrecadação e contribui para a elevação de preços.
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"A reforma tributária é importante, mas nós temos de avaliar quanto vai custar para cada setor. É preciso que se tenha noção do impacto direto, porque precisamos estimular a competitividade da indústria brasileira, e não incentivar o contrabando", destacou Edson Vismona, presidente do FNCP e um dos convidados do seminário. Ele considera essencial que o novo sistema de impostos permita conhecer um pouco mais sobre os impactos das taxações nos diferentes setores produtivos.
Para o economista Pery Shikida, especialista em economia do crime que estará entre os debatedores do seminário, é preciso reavaliar o modelo de tributação dos produtos que são atingidos pelo contrabando. "A ilegalidade e o contrabando impactam severamente a competitividade da indústria. Isso vai reduzir, evidentemente, emprego, renda e divisas para o Brasil, porque a arrecadação vai cair, e vamos perder uma série de outras variáveis do mercado do trabalho e da economia", alertou. Segundo ele, elevar ainda mais os impostos, na reforma tributária, no setor dos cigarros, por exemplo, vai contribuir para o aumento da ilegalidade. "Com isso, o contrabando vai trazer não só a questão da perda de recursos, evasão de divisas e de mercado de trabalho, mas vai trazer também a questão da violência, da criminalidade cada vez mais atuante nesse cenário."
"A reforma tributária precisa, de certa forma, ouvir esses players, essas pessoas que estudam, que analisam e fazem pesquisas, para que, com dados que estão sendo levantados, saber exatamente qual é a questão do mercado interno, o market share que o mercado ilegal está usando e o produto contrabandeado que domina", afirmou Shikida.
O economista exemplificou que nas regiões pesquisadas, como na fronteira, o mercado ilegal está virando cultura. Ele acredita que o governo, neste momento, deve buscar soluções de uma reforma tributária que reconheça a especificidade de cada setor. "É preciso conhecer os impactos das taxações, por exemplo, em setores diferentes, em que a substitutibilidade do produto é automática. Quando se aumenta o preço interno, o consumidor racional vai buscar pelo produto contrabandeado, por isso a questão do preço é muito importante neste momento", avaliou.