O Ministério da Fazenda confirmou ontem, por meio de nota à imprensa, que o governo continua negociando, sob o comando do ministério, uma possível taxação, com o Imposto de Importação, das compras feitas pela internet cujo valor seja inferior a US$ 50,00 (cerca de R$ 240). A partir de 1º de agosto, quando começou a valer o programa Remessa Conforme, as empresas que participam do programa tiveram a alíquota zerada. As que não aderiram ao Remessa Conforme, pagam alíquota de 60%.
Desde que essa medida foi anunciada, representantes do setor varejista reivindicam a isonomia tributária entre as empresas nacionais e as estrangeiras que vendem por meio de plataformas de comércio on-line. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem conversando com empresários de ambos os setores para chegar a uma alíquota intermediária.
Ontem, após rumores de que o governo iria cancelar o Remessa Conforme, tanto o ministério da Fazenda quanto a Secretaria de Especial de Comunicação Social do Governo divulgaram notas negando a informação.
"Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal. Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal", diz a nota da Fazenda.