O novo modelo de gestão do governo federal vai focar nos resultados mostrados pelos servidores. Dependendo da natureza do órgão, não haverá a obrigatoriedade de registro de ponto e, sim, um programa de metas, com prazos definidos e planos de entrega, conforme as novas regras do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que acaba de lançar o novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
De acordo com o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, existem 205 órgãos na administração pública federal. Todos poderão aderir ao programa e 125 deles possuem algum modelo de trabalho remoto, que poderá ser aperfeiçoado com o PGD, pois haverá uma avaliação mensal. O programa, segundo ele, faz parte do processo de aprimoramento do serviço público, que foi acelerado durante a pandemia, com a digitalização de serviços e o teletrabalho.
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"O foco do PDG é gerenciar as equipes, a partir do olhar no resultado e no desempenho. Estaremos saindo daquele controle do gerenciamento da disponibilidade, que é o que ponto faz, pois é limitado e garante apenas que o servidor chegou no horário e foi embora no horário previsto", explicou Pojo, em entrevista ao Correio. Segundo ele, o MGI será o primeiro órgão a aderir ao novo programa, estabelecido pela Instrução Normativa nº 24 da pasta, publicada, na última segunda-feira, no Diário Oficial da União.
De acordo com a nova norma, entre os 10 objetivos estão promover a gestão orientada a resultados; estimular a cultura do planejamento institucional; otimizar a gestão dos recursos públicos; fomentar a transformação digital; e atrair e reter talentos na administração pública federal.
"Esse programa vai ajudar, por exemplo, o governo a dimensionar melhor o número de funcionários em cada órgão ou ministério", explicou Pojo. Ele lembrou que nem sempre os chefes de departamento precisam de recursos, mas de um bom programa e planejamento para executar melhor o serviço à população.
Modelos no setor privado
O novo programa foi desenvolvido pelo MGI, e 12 servidores trabalham nesse projeto. Ele foi inspirado, segundo Pojo, em modelos bem-sucedidos de gestão no setor privado, como o da montadora japonesa Toyota. E, como é uma regra geral de gestão, dada a diversidade da administração pública, cada órgão ou ministério que aderir ao PGD vai montar o plano próprio de gestão, em concordância com os servidores.
As áreas em que o atendimento presencial é necessário também precisarão elaborar os seus respectivos planos de entrega. "Todos passarão a trabalhar com a mesma regra de gestão. O programa dá diretrizes amplas e cada organização desenha o seu plano, de acordo com a necessidade", destacou.
Critérios de avaliação
Pojo lembrou ainda que os funcionários e a chefia do órgão assinarão um termo de compromisso para as avaliações de desempenho, que não serão por notas de 0 a 10, mas por uma escala para os resultados: I) excepcional: plano de entregas executado com desempenho muito acima do esperado; II) alto desempenho: plano de entregas executado com desempenho acima do esperado; III) plano de entregas executado dentro do esperado; IV) inadequado: plano de entregas executado abaixo do esperado; e V) plano de entregas não executado.
Esse planejamento, na opinião do secretário, vai dar mais subsídios para cada gestor avaliar a equipe. Todos os órgãos que aderir ao PGD informarão os resultados ao MGI. A pasta, com essas informações, vai ter um panorama mais amplo da administração pública e poderá, por exemplo, saber quais órgãos e servidores mais se destacaram e os que não estão entregando nada.
Processo Administrativos Disciplinares
Esses subsídios ajudarão, inclusive, na documentação da abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode culminar até em demissão.
"O PGD está pensado para fazer o uso nos casos extremos das situações já existentes", disse Pojo. Segundo ele, alguns órgãos possuem sistemas de gestão que são referência, como os da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Controladoria-Geral da União (União) e do Banco Central.
Na avaliação de Diogo Lima, pós-graduado em Gestão Pública pelo Insper e gerente de projetos da Republica.org, a iniciativa do governo de fazer um acompanhamento por produtividade é importante, "pois mostra um olhar para a qualidade das entregas do órgão e dos seus profissionais públicos". Entretanto, alertou para o funcionamento do novo modelo. "Para essa medida ser efetiva, o monitoramento é essencial. Está previsto um período de 12 meses para adaptação, além de um comitê executivo. Este comitê será estratégico para o funcionamento do novo modelo", acrescentou.
Servidor apoia
Roberto Pojo informou também que o novo modelo está sendo bem recebido pelos servidores. Na avaliação de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), a norma é positiva, porque consolida os avanços conquistados durante a pandemia, quando houve um ganho de produtividade no funcionalismo, de forma geral.
"O programa com metas individuais compactuadas entre servidores e gestores foi um golaço do MGI", afirmou Marques. Segundo ele, a possibilidade de manter o teletrabalho com metas claras, pode evitar que servidores percam de duas a três horas por dia com o deslocamento ao local de trabalho.
O presidente do Fonacate reconheceu que haverá ganhos e economia para a União com o novo modelo. Algumas carreiras precisarão ser desenvolvidas exclusivamente de forma presencial, principalmente na saúde, mas haverá a oportunidade de buscar uma modalidade híbrida.
Controle de produtividade
"Para a União, a implementação do PGD dará um controle maior sobre a produtividade, que antes não estava bem definida", observou. O sindicalista reconheceu que os servidores que não entregarem "não vão merecer estar em trabalho remoto".
Procurado, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores(Sinditamaraty) informou que recebeu com otimismo a iniciativa do MGI, "que demonstra o compromisso do novo governo com a modernização da administração pública federal, instituindo boas práticas focadas no resultado". "O MRE já havia iniciado a implantação do PGD, na versão anterior, em apenas algumas áreas, mas espera a rápida expansão para todo o órgão", completou.