Governo à caça de R$ 168 bilhões para zerar deficit em 2024

Proposta orçamentária que será enviada hoje ao Congresso prevê deficit zero em 2024. Mas, para isso, governo precisa da aprovação de medidas que aumentem a arrecadação em R$ 168 bilhões, segundo Simone Tebet

Simone Tebet: "O que não pode é a equipe econômica dizer aquilo em que ela não acredita" - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Correio Braziliense

postado em 31/08/2023 03:55

Por Edla Lula

A equipe econômica entrega hoje ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024 com a projeção de receitas extras de R$ 168 bilhões para conseguir equilibrar o saldo nas contas públicas no próximo ano. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, os recursos sairão de medidas em tramitação ou que ainda serão encaminhadas ao Parlamento.

"Temos consciência de que é possível zerar o deficit no ano que vem a partir das variáveis que temos hoje", afirmou a ministra a jornalistas após audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ao ser indagada sobre o governo contar com receitas que ainda estão sendo discutidas entre os legisladores. "O que não pode é a equipe econômica dizer aquilo em que ela não acredita. Hoje nós temos a crença de que se todas as variáveis que estão sendo apresentadas se concretizarem, nós teremos o resultado fiscal zero", completou.

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A ministra ressaltou que o governo tem respaldo legal para considerar, na peça orçamentária, receitas ainda não aprovadas. "A lei determina que nós entreguemos o orçamento com todas as despesas contratadas e as receitas confirmadas ou em andamento, frutos de projetos no Congresso Nacional. Não estamos inventando a roda, estamos cumprindo a Lei Orçamentária", argumentou.

Ela disse ainda que, caso alguns dos projetos enviados ao Congresso não sejam aprovados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá outras propostas até o fim do ano. "Vamos aguardar e ter fé no ministro da Fazenda. Temos receitas já contratadas e outras que estão em tramitação que somam R$ 168 bilhões".

Tebet reconheceu que o objetivo é "audacioso", mas assegurou que o governo não irá alterar a meta de deficit zero enquanto o cenário não mudar. E indicou que o debate sobre alteração da meta deve ser feito no âmbito da CMO. Nos últimos dias, setores do próprio governo e do PT têm sugerido a mudança da meta fiscal.

Votação da LDO

Por causa dessa indefinição, a ministra pediu aos parlamentares que adiem para novembro a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. É a LDO que traz os parâmetros que norteiam o orçamento anual, com as regras para os gastos e a meta de resultado primário.

O governo enviou em abril a LDO de 2024 com previsão de resultado zerado. O texto deveria ter sido aprovado no Congresso em julho, mas teve sua discussão adiada à espera do novo marco fiscal, que traz as regras gerais para o limite de gastos do governo, em substituição ao teto de gastos criado no governo de Michel Temer.

Mudar meta será "inevitável"

O relator da LDO 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), disse ao Correio que a alteração da meta será "inevitável", mas que espera que a iniciativa parta do governo. Na audiência, Forte cobrou a execução das emendas parlamentares e sugeriu a criação de um cronograma de pagamentos. "Fica um jogo de empurra que dá margem para uma distorção política do toma-lá-dá-cá que a gente superou desde que fui relator da LDO de 2015, quando criamos as emendas individuais impositivas."

Para alcançar as receitas extras de R$ 168 bilhões, o governo já tem garantidos R$ 54,7 bilhões referentes ao projeto de lei que restitui ao governo o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf (leia mais na página 9). A matéria foi aprovada ontem no Senado.

Taxação de fundos

Duas matérias polêmicas com as quais o governo conta são o projeto de lei que estabelece a taxação dos investimentos feitos por brasileiros em paraísos fiscais por meio dos chamados fundos offshore e a medida provisória que prevê a taxação dos fundos fechados, chamados de fundos dos super-ricos.

As duas matérias foram encaminhadas na última terça-feira, mas encontram resistência entre os parlamentares da direita, como o próprio presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O governo, entretanto, confia num acordo com Lira pela aprovação das duas matérias. Outra medida que, na previsão do Executivo, renderá R$ 1 bilhão em 2024, é a regulamentação das apostas esportivas.

O governo vai enviar ao Congresso, ainda hoje, medida provisória para regulamentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite ao governo cobrar IRPJ e CSLL sobre o valor dos incentivos dados pelos estados a empresas via ICMS.