Para relator, reforma tributária põe freio no poder da União de onerar

Senador Eduardo Braga (MDB-AM) avisa: texto caminhará no sentido de que, se os recursos não forem suficientes para realizar tudo o que país precisa, será necessário cortar gastos

Secretário Bernard Appy e senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária - (crédito: Denise Rothenburg/CB/D.A Press)

Denise Rothenburg

postado em 27/08/2023 03:55

Guarujá (SP) — Em palestra, ontem, no Fórum Esfera 2023, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi incisivo ao dizer que o texto terá um freio à capacidade da União de tributar. E caminhará no sentido de que, se os recursos não forem suficientes para realizar tudo o que país precisa, será necessário cortar gastos.

"O fundamental é que a carga não seja ampliada. Ninguém aguenta pagar mais imposto neste país. O poder limitador de tributar tem que estar estabelecido nesta emenda constitucional", afirmou Braga.

O senador considera que, no imposto seletivo, que incidirá sobre os produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a alíquota tem que estar estabelecida "porque, aí, estaremos assegurando que a reforma não representará aumento de carga para o povo brasileiro" — defendeu.

A proposta de Braga põe o governo em xeque. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, considera teto de alíquota dentro da reforma um problema. "Carga é uma coisa, alíquota é outra. Não podemos deixar risco fiscal na reforma", adverte.

Porém, a tendência é colocar tudo na Constituição. Líder do União no Senado, Efraim Morais (União-PB), foi incisivo: "Equilíbrio (nas contas públicas) não é feito só pelo lado da Receita, é também pelo lado da despesa. Se quiser investir mais, tem que reduzir custo", sugeriu.

O painel teve ainda a participação do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da Republica, Paulo Pimenta, e do advogado Luiz Gustavo Bichara — que considera não ser preciso ficar com a "neurose" da alíquota única. Já Pimenta destacou que a discussão da reforma é um jogo de ganha-ganha. "Quanto mais forte for a base parlamentar a favor, mais segurança jurídica vamos ter", disse.

*A jornalista viajou a convite do Fórum Esfera 2023