Relator quer teto constitucional para a tributação na reforma

Relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM), entende que exceções aprovadas na Câmara podem ser discutidas no Senado para adequar a alíquota final do IVA

Relator da reforma tributária no Senado quer teto constitucional para a carga tributária - (crédito: reprodução)

Henrique Lessa

postado em 26/08/2023 19:24

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou, neste sábado (26/8), que o Senado vai analisar o texto aprovado na Câmara e o custo-benefício das exceções aprovadas pelos deputados. Segundo ele, a carga tributária não pode aumentar e defendeu a instituição de um teto constitucional para a carga tributária no país.

Se adotada a sugestão de Braga, o aumento dependerá de aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “O fundamental para o brasileiro é que a carga tributária não seja ampliada. Ninguém mais aguenta pagar mais imposto sobre consumo neste país. O poder limitador de tributar precisa estar estabelecido na emenda constitucional”, disse o senador durante um evento que debate o tema, no litoral paulista.

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Braga também defendeu que deve ser estabelecido no texto do Senado a competência meramente técnica do Conselho Federativo, entidade que deve ser criada para gerenciar a arrecadação e incidência do imposto sobre valor agregado, o IVA, que será gradualmente transferida para o destino.

“O Conselho Federativo será técnico, administrativo. Não tem espaço político no Senado para que o conselho tenha outras funções. Caso contrário, existem inúmeras emendas de senadores, inclusive com propostas radicais de extinção do conselho, o que inviabilizaria a metodologia aprovada na Câmara”, afirmou.

80 emendas 

Sobre as emendas ao texto aprovado na Câmara, Braga apontou que já recebeu 80 projetos dos colegas senadores. “É impossível uma matéria que trata da Federação chegar ao Senado e não sofrer um grande debate e grandes contribuições. Neste momento, já são mais de 80 emendas apresentadas pelos senadores com relação ao texto que chegou da Câmara."

O senador ressaltou que o ponto fundamental em seu relatório é garantir a neutralidade da reforma, e disse que foram solicitados estudos ao Ministério da Fazenda e ao Tribunal de Contas da União (TCU), com a estimação do nível da alíquota básica do IVA após as exceções concedidas a diversos setores pela Câmara.