O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, anunciou, nesta quinta-feira (24/8), que a taxação das offshores será enviada ao Congresso por meio de um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência. Com isso, a medida deve ser votada em até 45 dias. A estratégia foi adotada como alternativa à Medida Provisória que trata do tema e expira na próxima segunda-feira (28/8).
“O PL com urgência constitucional vai incorporar aquilo que estava na Medida Provisória. O que justifica isso é o prazo de validade, o MP perde a eficácia segunda, dia 28, e o acordo garante outro prazo com a nova MP e, portanto, dá pra gente votar, com tranquilidade, o PL com urgência constitucional que é uma taxação mais abrangente”, disse Guimarães.
De acordo com o parlamentar, esse projeto chegará a qualquer momento. “A Casa Civil está trabalhando. Tem acordo já com o presidente Lira, com o Ministério da Fazenda, com a Casa Civil e, evidentemente, comigo aqui”, ressaltou.
Nova MP chega “nas próximas horas”
Separada do PL, José Guimarãesgarantiu nesta quinta-feira que chegará ao Congresso Nacional uma nova Medida Provisória que trata dos chamados fundos fechados. “Nas próximas horas aqui na Câmara”, assegurou o deputado.
Apesar de serem encaminhados separadamente, tanto a MP quanto o PL fazem parte de uma negociação entre a Casa e o governo Lula para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que foi aprovada na quarta-feira (24), para quem ganha até R$ 2.640.
Em coletiva, José Guimarães frisou que elas não resultarão em novas tributações. “É importante ressaltar que não criaremos imposto novo”, apontou.
Obras inacabadas vira PL
A dificuldade de aprovar Medidas Provisórias está forçando o governo a desistir delas e encaminhar ao Congresso Projetos de Lei e só propostas muito urgentes serão enviadas como MPs, o restante se converterá em PL.
"Pacificamos o bom entendimento com o presidente Arthur Lira e decidimos que medidas provisórias só em casos de emergência, a ser conversada. A prioridade nossa, daqui para frente, será os projetos de lei com urgência constitucional", destacou o deputado.
Com isso, Guimarães também anunciou que a MP das obras inacabadas na educação vai virar PL. Assim o Pacto Nacional Pela Retomada de Obras da Educação Básica também será encaminhado ao Congresso sob regime de urgência constitucional. A previsão é que seja apreciado pelos parlamentares na próxima semana.
"Vamos votar na próxima semana para não ter nenhum risco daquilo que já está em andamento, que é recuperar, tirar o país desse estaleiro de obras paradas que ficaram dentro do Ministério da Educação", afirmou o líder do governo.
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