Câmara aprova novo salário mínimo e isenção maior do IR

Valor de R$ 1.320 para o piso salarial e isenção de imposto para quem ganha até R$ 2.640 por mês haviam sido anunciados em 1º de maio. Temas serão avaliados hoje pelo Senado

Novo valor do salário mínimo está em vigor desde 1º de maio. Texto aprovado prevê política de valorização real a partir de 2024 - (crédito: Agencia Câmara de Notícias)

EDLA LULA

postado em 24/08/2023 03:55

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a medida provisória que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320,00 e a que ampliou o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 2.640 por mês. As medidas haviam sido anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de maio. Foram 439 votos favoráveis e apenas um contrário à aprovação. Somente o deputado Luiz Lima (PL-RJ) votou contra a matéria, mas ele informou que votou errado. A decisão deve ser apreciada ainda hoje no Plenário do Senado Federal. Se aprovada irá à sanção do presidente da República.

O relator da matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI), uniu em um só relatório as duas MPs, que chegaram ao Congresso separadamente. Além disso, inclui no texto a política de valorização do salário mínimo, que havia sido enviada pelo governo em forma de projeto de lei. A política, que passa a valer em 2024, permite que o mínimo seja reajustado considerando a inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Quando não houver crescimento do PIB, o reajuste será feito com base apenas na inflação.

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Durante o debate, deputados da oposição questionaram a junção das duas MPs, sob a alegação de que os líderes partidários não haviam sido informados da alteração. "Nós não participamos desse acordo que o líder do governo disse que foi feito no Colégio de Líderes. Um assunto completamente estranho foi inserido numa outra matéria que tem unanimidade, que é a MP do salário mínimo. O governo colocou um 'jabuti' dentro da MP para pressionar os deputados a votarem a favor desta matéria", protestou o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Solano, por sua vez, citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para dizer que 60 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente pelo aumento do salário mínimo real, e que mais 41 milhões de contribuintes terão a renda aumentada pelo reajuste da tabela do IR. "Portanto, as duas medidas tratam de matérias da mesma natureza. Qual natureza? Aumento do poder aquisitivo dos brasileiros e brasileiras mais pobres. É disso que se trata", declarou, ao explicar a razão pela qual juntou as duas matérias no mesmo relatório.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que a política de valorização do mínimo beneficiará a maioria da população. "O Brasil tem pressa para ter um reajuste real do salário mínimo", disse. A deputada Erika Kokay (PT-DF), por sua vez, destacou a atualização da tabela do Imposto de Renda. "Em sete meses, temos a política de salário mínimo e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha dois salários mínimos. Estamos acabando com uma defasagem no IR que, no governo Bolsonaro, foi de 31%", disse.

Compensação pela perda de receita

Embora o reajuste do piso salarial e a correção do IR tenham alcançado unanimidade na votação, a oposição criticou o fato de a MP não definir a fonte de renda que irá compensar a renúncia de arrecadação. O governo havia incluído na MP do IR a taxação de rendimentos de aplicações feitas no exterior, nos chamados fundos offshore. Mas, conforme decisão do Colégio de Líderes, este item foi excluído do texto.

O governo promete enviar até a próxima segunda-feira uma nova MP prevendo a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos. As estimativas do governo são de que a taxação desses fundos, também conhecidos como fundos dos super-ricos, amplie a arrecadação em R$ 3 bilhões por ano.

Taxação dos super ricos

Além disso, um projeto de lei, com pedido de urgência, trará de volta a proposta de taxação dos fundos offshore. "Fizemos o acordo para garantir a política de valorização do salário mínimo, a que todo mundo é favorável, e p aumento do valor da isenção na tabela do Imposto de Renda. Os demais pontos nós vamos resolver num PL com urgência constitucional, como negociamos com o Presidente Arthur Lira (PP-AL)", disse o líder do governo, José Guimarães.