Barreirinhas pede ‘calma’ ao varejo sobre isenção em compras até US$ 50

Segundo o secretário da Receita Federal, a revogação da medida teria forte impacto negativo sobre as varejistas, pois iria "voltar para o zero, quando ninguém declarava nada"

Barreirinhas afirmou que a missão da Receita é alcançar "equidade" - (crédito: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)

Rafaela Gonçalves

postado em 23/08/2023 15:34 / atualizado em 23/08/2023 15:39

Pressionado pelo empresariado para pôr fim à isenção das compras até US$ 50, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, pediu “calma”, nesta quarta-feira (23/8), e afirmou que a pasta está “avançando amigavelmente” na regulação das plataformas de compras on-line.

“Não dá para dar um passo imediato, temos que trazer as empresas para a conformidade, a irregularidade é tão grande que precisamos avançar na remessa conforme, para termos informação do que chega ao Brasil. Peço um pouquinho de calma”, disse, durante evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

•  Novas regras para compras on-line desagradam varejistas nacionais
• Shein assina contrato para despachar encomendas pelo Remessa Conforme
• Regra de compras on-line com isenção até US$ 50 entra em vigor

Barreirinhas disse que a missão da Receita é alcançar “equidade”. “Peço só um pouquinho de paciência, tenho certeza que até o fim do ano se não estiver 100% resolvido, teremos diálogo”, enfatizou.

O Ministério da Fazenda optou por manter a alíquota de 0% sobre o Imposto de Importação incidente sobre os bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional no valor de até US$50, destinados a pessoa física. Como contrapartida, as empresas deverão aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolher tributos estaduais.

Para a CACB, o recuo na taxação das empresas internacionais é “um erro que desfavorece a competitividade nacional e prejudica o empresário brasileiro frente às vantagens tributárias que gigantes internacionais desfrutam no comércio eletrônico”.

Segundo o secretário, a revogação da medida teria forte impacto negativo sobre as varejistas, pois iria “voltar para o zero, quando ninguém declarava nada”. “O programa de conformidade é trazer as empresas amigavelmente para dentro da nossa regulação”, destacou.

Ele emendou: “A orientação foi recebermos essas plataformas para solucionar a questão. Fizemos dezenas de reuniões com players do mercado para uma solução sólida e sustentável. Estamos fazendo isso com a remessa conforme e reitero, a Receita não é só arrecadatória, é aduaneira. Nossa preocupação também é a segurança desses produtos que chegam ao Brasil.”

Vantagens tributárias 

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, reforçou que as gigantes internacionais desfrutam de vantagens tributárias no comércio eletrônico e que “se todas as empresas brasileiras pagam impostos, nada mais justo que as plataformas do exterior respeitem a legislação.”

 “A Confederação seguirá lutando, junto ao Executivo e ao Legislativo, para que as empresas brasileiras, de todos os setores, não sejam prejudicadas por nenhuma medida que venha ferir os princípios da isonomia tributária e prejudique a competitividade, o desenvolvimento dos negócios e o incentivo a investimentos no país”, disse.