Justiça manda 123Milhas fornecer passagem de consumidor prejudicado

Se a agência de viagens não respeitar a liminar, a multa é de R$ 10 mil e bloqueio imediato do valor na conta da empresa. Decisão é do juiz Napoleão Rocha Lage, da 6ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte

Empresa de viagens é obrigada a disponibilizar passagem aérea para cliente - (crédito: Arquivo/Estado de Minas)

Estado de Minas

postado em 22/08/2023 16:23 / atualizado em 22/08/2023 16:27

A Justiça determinou que a agência de turismo 123Milhas forneça passagens aéreas, no prazo de cinco dias, a um cliente que teve cancelado pela empresa as passagens, no valor de mais de R$ 4 mil, com destino a Roma, na Itália.  

Caso a agência não disponibilize as passagens aéreas no prazo determinado, a multa será de R$ 10 mil, com bloqueio imediato do valor na conta, como informa a liminar do juiz Napoleão Rocha Lage, da 6ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte. 

Essa é uma das primeiras decisões no país sobre o caso da 123Milhas, afirma a advogada Luciana Atheniense, especialista em direito do consumidor com ênfase no turismo. "Isso é uma grande vitória. Temos que estimular mais decisões como essa", diz.

Um dos prejudicados pela agência de viagens e autor do processo, Maurício Lara Camargos comemorou a decisão da Justiça. "Mais importante do que restituição do valor pago, é o cumprimento do contrato e a manutenção da viagem. Afinal, faltam menos de 20 dias para o embarque e está tudo preparado", afirma.

Caso

No dia 18, a 123 Milhas suspendeu pacotes e emissão de passagens promocionais em todo o país, gerando prejuízo para milhares de consumidores. A advogada Luciana Atheniense considera que a empresa desrespeitou o código de defesa do consumidor, ao compensar o cancelamento do serviço com vouchers de viagem.

Maurício Lara comprou as passagens aéreas, no valor de R$ 4.160,10, na 123Milhas, em agosto do ano passado. O destino é a capital italiana e o embarque estava previsto para 10 de setembro, com retorno no dia 25 do mesmo mês. 

Para seguir o planejamento da viagem para Roma, Maurício contratou hospedagem na plataforma Airbnb, por R$ 5.832,64, valor também já foi pago. 

Entretanto, no último dia 18, com menos de um mês para a viagem, a 123Milhas comunicou a Maurício o cancelamento do pedido já quitado. Logo em seguida, ele buscou inúmeros contatos com a empresa, mas não obteve retorno.

"Foi uma enorme frustração. Estávamos na hora escolhendo acomodações e até locação de veículo na Itália", relata.  

Assim, Maurício buscou a Justiça para reparar os prejuízos que chegam a quase R$ 10 mil no total.