Ministério do Turismo cancela cadastro da 123 Milhas do CadasTur

Segundo o ministro Celso Sabino, a pasta também está fazendo uma revisão das empresas com cadastro que oferecem passagens e pacotes promocionais com valores abaixo do mercado

Com a medida, a 123 Milhas fica impedida, por exemplo, de adquirir empréstimos e financiamentos com vantagens para o setor - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Rafaela Gonçalves

postado em 21/08/2023 17:42 / atualizado em 21/08/2023 18:16

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou, nesta segunda-feira (21/8), que o governo federal reitirou o cadastro da 123 Milhas no CadasTur — sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. A medida é uma sanção a suspensão de pacotes anunciada pela empresa.

Com isso, a 123 Milhas fica impedida, por exemplo, de adquirir empréstimos e financiamentos com vantagens para o setor. O cadastro também permite benefício fiscal concedido por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) a companhias do setor.

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Segundo Sabino, a pasta também está fazendo uma revisão das empresas com cadastro no CadasTur que oferecem passagens e pacotes promocionais com valores abaixo do mercado. “O tipo de negócio empreendido por essa companhia é um tipo de negócio que está sob análise do Ministério do Turismo e também da Secretaria de Defesa do Consumidor. O objetivo é dar segurança, credibilidade, preço justo, para que o cidadão brasileiro conheça o Brasil”, informou.

Entenda o caso

Na noite da última sexta-feira (18/8), a 123milhas anunciou que iria suspender a emissão de passagens e pacotes comprados da linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. Em comunicado, a companhia declarou como causas “fatores econômicos e de mercado”, como a elevada taxa de juros e preços das passagens.

A empresa disse que devolverá integralmente os valores pagos pelos clientes, por meio de “vouchers”, acrescidos de correção monetária de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que poderão ser usados apenas em outros produtos da 123 milhas, como passagens, hotéis e pacotes turísticos, adquiridos dentro da plataforma.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a agência para prestar esclarecimentos. Segundo ochefe da pasta, Wadih Damous, a 123 Milhas é obrigada a oferecer o dinheiro de volta como ressarcimento, e não voucher.