O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira, a redução na taxa máxima dos juros dos empréstimos consignados a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O teto caiu de 1,97% para 1,91% ao mês. Já o limite de juros para a modalidade de cartão de crédito passará de 2,89% para 2,83%.
A redução, que valerá para as futuras operações, foi contestada pela Febraban, entidade que reúne os grandes bancos nacionais, para a qual a medida pode comprometer a concessão de novos créditos, prejudicando a parcela da população de menor renda.
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Segundo os dados mais recentes do INSS, dos pouco mais de 19 milhões de aposentados e pensionistas do instituto, quase 17 milhões têm contratos de crédito consignado. A decisão foi tomada duas semanas após o Banco Central (BC) ter reduzido a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 13,75% para 13,25% ao ano.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que propôs a redução do teto ao conselho de comum acordo com o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
"A medida vai ao encontro da redução da taxa básica dos juros, feita recentemente pelo Banco Central, e teve 13 votos favoráveis e apenas um contrário", comentou Lupi, em rede social. O voto contrário foi do representante da Febraban.
Lupi afirmou ainda, que, se o Comitê de Política Monetária (Copom) continuar reduzindo a Selic, o conselho pode promover novos cortes no teto do consignado.
Custos
Segundo a Febraban, o novo teto para os juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas fica abaixo dos custos que parte dos bancos tem para oferecer esse tipo de crédito. Em nota, a entidade afirmou que não houve diálogo sobre a proposta de redução do teto, que foi apresentada aos bancos um dia antes da reunião do CNPS.
"Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência", diz a nota.
Em março, o CNPS baixou o teto da modalidade de 2,14% ao mês para 1,70%, e os bancos interromperam as concessões sob o argumento de que a taxa as tornava inviáveis. À época, a Caixa e o Banco do Brasil, controlados pelo governo e que são grandes players nessa linha de crédito, também interromperam as concessões pelos mesmos motivos. A retomada veio semanas depois, quando o teto foi aumentado para 1,97% ao mês.
Rentabilidade os bancos
Para Túlio Matos, sócio fundador da iCred, a medida já era esperada. "O CNPS entendeu que a queda da taxa básica de juros da economia abriu espaço no spread — diferença entre o custo de captação e de aplicação de recursos — que os bancos praticam, de modo que essas instituições podem agora reduzir também as taxas cobradas no crédito consignado, preservando a mesma rentabilidade", explicou .
Matos pontuou, porém, que, "do ponto de vista econômico, talvez fosse mais prudente aguardar a próxima reunião do Copom — que será em 20 de setembro —, para ter um cenário com melhor visibilidade em termos de juros reais no país". "Apesar de o ministro informar que combinou a redução com a Fazenda, o BB e a CEF, o maior volume concedido ainda é das instituições privadas, que podem ter seus resultados comprometidos se a curva de juros não ceder como esperado", disse.
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