Embate entre entidades sobre a polêmica do parcelamento sem juros do cartão

Campos Neto condiciona redução dos juros a melhorias na política fiscal - (crédito: CB/Press)

Rosana Hessel

postado em 14/08/2023 16:36

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Internet (Abranet) iniciaram uma disputa sobre a polêmica sobre os juros exagerados do cartão de crédito, que estão na mira do governo e do Banco Central.

Na semana passada, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sugeriu o fim do parcelado do cartão de crédito como uma justificativa para o fato de o Brasil ter uma taxa no rotativo, de 437,3% ao ano, algo que nenhum país pratica.

Enquanto a Febraban justifica que um dos motivos de os juros do cartão serem tão altos é o parcelamento "sem juros", uma "distorção do mercado brasileiro", a Abranet defende a operação e ressalta que o parcelamento é responsável por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Campos Neto tem reunião a porta fechadas, nesta segunda-feira (14/8), com representantes do setor financeiro e de operadores de maquininhas para tratar do assunto.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que os bancos não têm qualquer pretensão de acabar com as compras parceladas no cartão de crédito. “A entidade participa de grupos multidisciplinares que analisam as causas dos juros praticados e alternativas para um redesenho do rotativo, de um lado, e, de outro, o aprimoramento do mecanismo de parcelamento de compras. Portanto, nenhum dos modelos em discussão pressupõe uma ruptura do produto e de como ele se financia”, destacou o comunicado da entidade assinado por Sidney.

Instrumento de consumo

A Febraban defendeu que o cartão de crédito deve ser mantido como relevante instrumento para o consumo, preservando a saúde financeira das famílias. “Isso porque estudos indicam a necessidade de medidas de reequilíbrio do custo e do risco de crédito. Para tanto, é necessário debater a grande distorção que só no Brasil existe, em que 75% das carteiras dos emissores e 50% das compras são feitas com parcelado sem juros”, acrescentou o comunicado assinado por Sidney.

Segundo ele, os estudos da Febraban mostram que o prazo de financiamento impacta diretamente no custo de capital e no risco de crédito, “e a inadimplência das compras parceladas em longo prazo é bem maior do que na modalidade à vista, cerca de duas vezes na média da carteira e três vezes para o público de baixa renda”.

“A Febraban continuará perseguindo uma solução construtiva que passe por uma transição gradual, para que se alcance a convergência que, ao mesmo tempo, beneficie os consumidores e garanta a viabilidade do produto para os elos que atuam na indústria do cartão de crédito, como bandeiras, bancos emissores, adquirentes (maquininhas), lojistas e consumidores”, completou a nota.

Críticas da Abranet

A Abranet, por sua vez, informou que é contrária à proposta dos grandes bancos de encarecer e limitar as compras parceladas no cartão de crédito, porque isso vai prejudicar os lojistas, os consumidores e a economia do país. “Os grandes bancos já tentaram, no passado, acabar com as compras parceladas, também conhecidas como Parcelado sem Juros (PSJ). Com a reação de comerciantes (principalmente os menores) e de consumidores, o assunto foi abandonado -- mas ressurge de tempos em tempos. E para não falar em acabar com o PSJ, a estratégia agora é mais inteligente: a ideia é encarecer e limitar o PSJ, cobrando mais taxas quanto mais parcelado for o pagamento e diminuindo a quantidade de parcelas disponíveis para o consumidor. Na prática, significa reduzir e com o tempo acabar com o PSJ”, destacou a nota da Abranet.

“A entidade defende a livre concorrência e repudia a tentativa de extinção, taxação ou alteração da forma de pagamento”, acrescentou a nota da Abranet.

A instituição ainda disse que vê com preocupação a movimentação dos bancos de criar regras para encarecer e dificultar o parcelamento sem juros no cartão de crédito. “Milhões de brasileiros que fazem compras parceladas serão prejudicados. E muitos lojistas dependem de vender parcelado para manterem seus negócios. Metade de todas as vendas em cartão de crédito em 2022 foram parceladas. Foram R$ 1 trilhão em compras parceladas, e isto equivale a 10% do PIB brasileiro. Ao contrário dos argumentos de quem defende o fim do parcelado sem juros, ele viabiliza a estabilidade financeira do cidadão em suas compras diárias de produtos ou serviços, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou Carol Conway, presidente da Abranet, em nota.

A entidade cita no comunicado dados de uma pesquisa do Datafolha informando que 75% da população fez uso do crédito parcelado sem juros em 2022. “A Associação afirma que limitar o número de parcelas ou criar taxas para desestimular o parcelamento afeta diretamente a população, comércio e serviços da base da pirâmide, de menor renda”, destacou.

De acordo com um estudo da LCA Consultores, o varejo perderia cerca de R$ 190 bilhões em vendas sem o crédito parcelado. “O objetivo dos grandes bancos é limitar o parcelado sem juros para substituí-lo pelo parcelado com juros”, completou Conway.