Estudo apresentado ontem pelo Ministério da Fazenda aponta que a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá chegar a 27%, caso o Senado aprove o texto da reforma tributária exatamente como saiu da Câmara dos Deputados, com tratamento favorecido a diversos setores.
O estudo, elaborado a pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM), indicado para relatar a matéria na Casa, traça, em oito hipóteses diferentes, as possibilidades de alíquota para cenários "factíveis" e "conservadores".
O exercício feito pelos técnicos da Fazenda tem como premissa a manutenção da atual carga tributária — medida como proporção do PIB — incidente sobre o consumo de bens e serviços.
"Ao longo da transição, o Senado fixará alíquotas-padrão de referência para o IBS e para a CBS, de modo a manter a carga tributária. Ou seja, as alíquotas-padrão serão fixadas de modo a que a arrecadação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo seja a mesma que a arrecadação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS como proporção do PIB", diz o documento. A carga dos cinco tributos atuais considerada nas projeções é de 12,45% do PIB.
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O estudo parte de um cenário "base", que considera, além da chamada alíquota-padrão, a manutenção do Simples e do tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus, além dos regimes específicos de tributação de caráter técnico, que incluem combustíveis e lubrificantes; serviços financeiros; operações com bens imóveis; planos de assistência à saúde; concursos de prognósticos; operações de cooperativas e compras governamentais. Neste cenário, a alíquota "factível" ficaria em 20,73%, enquanto a "conservadora" seria de 22,02%.
A elaboração dos dois tipos de cenário, segundo o documento, é necessária, porque ps cálculos precisam considerar o chamado "hiato de conformidade", um termo técnico usado quando se faz projeção de alíquotas para incluir possíveis perdas de receita em virtude de fatores como sonegação de impostos ou elisão fiscal.
Efeitos das mudanças na Câmara
Os cenários ampliam o percentual da alíquota à medida que consideram as excepcionalidades que foram incluídas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 durante a votação na Câmara. Para a última simulação, que inclui os efeitos das mudanças constantes da redação final, aprovada pelos deputados em 7 de julho, em que mais setores favorecidos foram acrescentados, a menor estimativa fica em 25,45% e a mais conservadora, em 27%. Mesmo com esse cenário, o documento mostra que a nova alíquota seria inferior à média do que é pago hoje, ou seja, 34,4% quando se somam os cinco impostos.
"Os cenários estão muito bem desenhados e as alíquotas foram estabelecidas com base em projeções muito sólidas, e cada item de exceção tem um impacto na alíquota-padrão", explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao esclarecer que somente depois de ter acesso ao relatório final da Câmara, foi possível aos técnicos elaborar as simulações. O relatório sofreu muitas críticas por não revelar qual seria o impacto da reforma sobre a carga tributária brasileira. Agora, segundo o ministro, será possível ao Senado "observar exatamente o impacto que cada item terá e analisar o que entra e o que sai".
Transparência
O senador Braga, que será oficializado como relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prometeu dar total transparência aos debates. A partir das simulações, disse, "será possível aos senadores analisar o custo-benefício de cada dispositivo" colocado na proposta. "A população brasileira, o contribuinte, o empresário, tomarão conhecimento disso, o que vai ajudar a termos um juízo de valor sobre cada um desses pontos", afirmou o senador, que espera entregar seu relatório para discussão no Plenário em outubro.
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