As novas regras que definem a isenção de imposto de importação em compras realizadas pela internet no valor de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º/8). A medida busca nivelar a competição entre as empresas nacionais e estrangeiras, proporcionando melhores condições para os varejistas locais, uma vez que o aumento do uso de plataformas de e-commerce estrangeiras pelos consumidores brasileiros tem ganhado popularidade devido aos preços atrativos.
Fábio Pizzamiglio, diretor da Efficienza, empresa especializada no comércio exterior, aponta que, devido ao avanço do e-commerce, era necessário uma regulamentação específica para essas compras. “Acredito que essa adaptação era necessária. Principalmente pois as regras que falavam sobre a questão eram obsoletas e não se adequavam às necessidades atuais”, explica.
“É importante destacar que também vemos uma valorização internacional do real, o que torna a medida adequada para o momento. Com o avanço do e-commerce, era necessário um regramento específico para essas compras, considerando a complexidade da fiscalização e o volume expressivo de encomendas”, pontua o especialista.
A questão já estava sendo observada, com relatos de atrasos de problemas com as compras em lojas como a Shopee, Aliexpress e Shein, principalmente após o cerco do governo em abril. “Ainda é importante a permanência de um diálogo com essas lojas, principalmente para evitar problemas no desembaraço das encomendas, algo que traz dor de cabeça para os consumidores brasileiros”, completou o executivo.
Como será na prática
Entre as principais vantagens da medida, a declaração de importação deverá ser feita pelas empresas antes do envio da mercadoria. Isso significa que os impostos estão inclusos no preço final do produto. Desta forma, o consumidor não será taxado novamente quando a compra chegar ao Brasil, agilizando o processo de liberação das encomendas e tornando a entrega mais eficiente.
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Existe uma forma de a Shein zerar os impostos?
A nova regra permite a isenção de impostos de importação em compras de até US$ 50, mas para que isso aconteça empresas como a Shein devem ter aderido ao programa Remessa Conforme. A regra vale tanto para empresas que realizam envios pelos Correios quanto por empresas privadas.
Nesse caso, o pagamento do tributo estadual pela empresa de comércio eletrônico é antecipado. Desta forma, a Receita realiza previamente a gestão de risco da encomenda para que ela chegue com mais rapidez ao consumidor. Anteriormente, apenas a importação de medicamentos para pessoa física, no valor de até US$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação (IPI).
“É importante destacar que a medida não altera a taxa de imposto de importação de 60%, que já é aplicada atualmente para compras de valores mais elevados. Portanto, os consumidores devem estar cientes de que ainda haverá a cobrança desse imposto para compras acima de US$ 50”, explica Fábio Pizzamiglio.
A nova norma prevê também a autorização de um convênio que permite aos estados e ao Distrito Federal reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas.
Essa redução resulta em uma carga tributária equivalente a 17%, incluindo possíveis adicionais previstos na legislação estadual, independentemente da classificação do produto importado. Vale destacar que essa redução só se aplica se a encomenda internacional tiver sido submetida ao Regime de Tributação Simplificada (RTS) no âmbito federal, conforme estabelecido pelo Decreto-lei Federal nº 1.804/1980. Além disso, outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS não se aplicam às importações realizadas por remessas postais ou expressas.
Outro aspecto importante destacado pelo especialista é a necessidade de uma reforma tributária. Segundo Pizzamiglio, a questão atualiza a regra e estabelece facilitações para o consumidor final, que está habituado a consumir nas lojas on-line. No entanto, de qualquer forma, a regra ainda é apenas uma medida das inúmeras que serão necessárias para tornar a indústria brasileira competitiva, visando a exportação, e o comércio internacional mais simplificado.
Como posso comprar na Shein sem ser taxado?
O imposto de importação é um valor cobrado pela Receita Federal no momento em que o pedido vindo do exterior chega em solo brasileiro e passa por fiscalização. O valor máximo para não ser taxado na Shein, de acordo com a nova regra do Governo Federal é de US$ 50, cerca de R$ 236 na cotação de 31 de julho de 2023. O valor considera o preço do produto e o frete.
- Tendo a regra como ponto de partida, para não ter risco de taxação, evite compras com valor superior a US$ 50. Vale destacar que as compras da Shein são calculadas em reais, por isso, é importante fazer a conversão para conferir o valor.
- Evite compras grandes e volumosas! Embora o e-commerce ofereça uma ampla variedade de produtos que vão desde roupas e acessórios até utensílios domésticos e de decoração, a sugestão é evitar itens grandes.
- Certifique-se de que o peso do pedido não ultrapasse 2kg.