O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira (31/7) que a desoneração da cesta básica na reforma deve reduzir o espaço fiscal para o "cashback" de tributos às famílias de baixa renda. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a criação de uma cesta básica nacional de alimentos, em que as alíquotas para esses produtos serão zeradas.
O secretário esclareceu que, ao conceder isenção para a totalidade da cesta básica, consequentemente ocorre uma diminuição dos impostos tanto para os pobres quanto para os ricos. Ele destacou ainda que os ricos consomem uma quantidade maior de itens da cesta básica em comparação à população carente.
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“Não significa que não vai ter cashback. Vai ter, mas a opção nossa no início era ter menos desoneração de produtos, de bens e serviços, como acabou saindo da Câmara, e ter mais espaço para fazer mais cashback, que é um programa mais focalizado. Vai mais nas pessoas de baixa renda e menos nas de alta renda”, disse em entrevista à GloboNews.
O texto prevê a implementação do "cashback" tributário, que devolve parte dos impostos pagos pelos contribuintes. Todos terão direito a uma porcentagem do dinheiro de volta, mas os critérios de diferenciação ainda precisam ser definidos por lei complementar.
Originalmente, o texto modificado pela Câmara previa uma alíquota menor para a cesta básica, correspondendo a 40% do valor total dos IVAs (Imposto sobre Valor Agregado) federal, estadual e municipal, sem, contudo, alcançar uma isenção completa.
Ainda não foram definidos quais alimentos farão parte da cesta que terá impostos zerados e o texto aprovado pelos deputados no começo de julho ainda precisa passar pelo Senado. Se for alterado pelos senadores, o texto retorna para ser votado pelos deputados.