Os resultados fiscais do setor público consolidado — que inclui as contas dos governos federal e regionais e das estatais federais — divulgados pelo Banco Central referentes ao mês de junho, nesta sexta-feira (28/7), mostram piora generalizada. A União foi quem mais contribuiu para a piora dos números que fizeram a necessidade de financiamento do setor atingir o maior patamar desde junho de 2021.
Por outro lado, houve uma leve melhora na conta de juros, que registrou redução diante de ganhos de R$ 20,3 bilhões em operações de swap cambial no mês, devido à valorização do real, segundo o BC. Contudo, o resultado nominal — que é a soma do deficit primário e dos juros nominais apropriados e representa a necessidade de financiamento do setor público — foi deficitário em R$ 89,6 bilhões em junho, abaixo do deficit de R$ 83,8 bilhões no mesmo mês de 2022. E, no acumulado em 12 meses, o deficit nominal alcançou R$ 662,4 bilhões, o equivalente a 6,42% do Produto Interno Bruto (PIB).
Esse é o maior deficit nominal desde junho de 2021, de acordo com Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatística do Banco Central.
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A conta dos juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, somou R$ 40,7 bilhões em junho de 2023, dado 59% menor que os R$ 98,2 bilhões em junho de 2022. De acordo com Rocha, se não fossem os ganhos de R$ 20,5 bilhões com as operações nos contratos de swap, a conta de juros deste mês seria de R$ 61,2 bilhões. Em junho de 2022, houve perdas de R$ 39,9 bilhões com os contratos de swap devido à desvalorização cambial.
No acumulado em 12 meses, os juros nominais alcançaram R$ 638,1 bilhões (6,2% do PIB) em junho de 2023, dado 8,4% superior aos R$ 588,6 bilhões (6,3% do PIB) nos 12 meses até junho de 2022, mas abaixo dos R$ 695,6 bilhões (6,7% do PIB) no mesmo período encerrado em maio.
O setor público consolidado registrou um deficit primário de R$ 48,9 bilhões, em junho, frente a um superavit primário de R$ 14,4 bilhões registrado no mesmo mês de 2022. “Houve uma redução do resultado primário para um deficit, o que corresponde a uma piora de R$ 63,3 bilhões. Essa redução foi distribuída entre o governos central, que teve uma piora maior dessa forma”, disse Rocha.
Acumulado
O técnico do BC destacou que, no acumulado de 12 meses encerrados em junho, o setor público consolidado também teve um deficit R$ 24,3 bilhões, equivalente a 0,24% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período até maio, houve um superavit primário de R$ 39 bilhões, ou 0,38% do PIB. “O deficit primário de junho é o resultado negativo nessa base de comparação desde outubro de 2021 e o pior da série desde setembro de 2021”, destacou.
Os dados do BC mostram que foram registrados deficits nas contas do governo central, de R$ 46,5 bilhões, nas contas dos governos regionais, de R$ 927 milhões; nas das empresas estatais, de R$1,5 bilhão. Rocha destacou que o saldo negativo do governo central, de R$ 46,5 bilhões em junho, foi o principal contribuinte, porque houve receitas extraordinárias em junho de 2022 que não se repetiram neste ano.
“Essa redução do resultado primário, conforme os dados do Tesouro Nacional, ontem, pode ser medida entre balanceamento de receitas e despesas públicas devido à redução de R$ 51,4 bilhões na receita líquida. Quando há redução de alguma magnitude. A base de comparação em junho de 2022 teve dois aspectos que não se repetiram em 2023, receita com concessões 27,5 bilhões referente ao bônus de outorga da desestatização da Eletrobras e o recebimento de dividendos e pagamento de juros sobre capital próprio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, afirmou.
De acordo com os dados do BC, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu 59,1% do PIB, em junho, somando R$ 6,1 trilhões. O dado ficou 1,3 ponto percentual do PIB na comparação a maio, refletindo, principalmente, os impactos da valorização cambial de 5,4% no mês. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) — que compreende Governo Federal, Previdência Social e governos estaduais e municipais — atingiu 73,6% do PIB, em junho, totalizando R$ 7,6 trilhões no mês. C
omo proporção do PIB, o dado ficou estável em relação ao mês anterior, por conta da equalização dos efeitos do aumento dos juros e do impacto da queda da inflação no período. “Esses dois fatores tiveram a mesma magnitude e se anularam”, disse Rocha.