Órgãos de defesa do consumidor de todo o Brasil, como Procon e Ministério Público, abrem as portas, a partir de hoje, para a realização do mutirão Renegocia!, programa direcionado aos consumidores endividados. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), segue até o dia 11 de agosto, e complementa as ações do programa Desenrola Brasil, iniciado no último dia 17.
O objetivo é possibilitar que consumidores atolados em dívidas possam renegociá-las, de maneira acessível, e buscar soluções para sair dessa situação. Com isso, o governo pretende evitar o superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou o Decreto 11.567/2023, que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, que é a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.
Para participar do mutirão, os consumidores interessados podem procurar, presencialmente, os órgãos de defesa do consumidor — Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor — mais próximos. Será preciso levar documento pessoal e o contrato do endividamento. Se o cidadão não possuir o contrato, ele poderá levar qualquer documento que comprove o débito, como faturas ou comprovantes de pagamento.
Outro caminho é acessar o portal Consumidor, no endereço eletrônico www.consumidor.gov.br. A plataforma possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, sem a necessidade de instauração de processo administrativo ou judicial. Para conseguir acessar a negociação pelo site, é necessário possuir a conta Gov.br prata ou ouro. Após entrar na página, o interessado deve selecionar o item “credor” para formalizar o pedido. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”.
Já no campo “Descrição da Reclamação”, o consumidor deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor.
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Abrangência
Diferentemente do Desenrola, lançado há uma semana pelo Ministério da Fazenda, o mutirão da Senacon vai além das dívidas bancárias, abrangendo também o endividamento em lojas ou companhias que oferecem serviços como água ou luz. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
“O programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, e o Renegocia!, do Ministério da Justiça, são ações complementares. Recentemente, o presidente Lula editou um decreto aumentando a proteção aos consumidores e é isso o que os Procons farão agora. Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas de modo geral, não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, ter condições melhores de fazer pagamentos”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao anunciar o programa.
A expectativa, segundo Dino, é que o mutirão contribua para a melhora da economia brasileira, “na medida em que o crédito é o elemento propulsor para que tenhamos crescimento econômico”.
Outra diferença em relação ao Desenrola, é que o Renegocia! não estabelece limites de renda ou tamanho da dívida a ser renegociada. Embora vise especificamente os consumidores com dívidas em excesso, esse não é um impedimento para que pessoas com dívidas menores também participem.
“O superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras. Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência”, observa o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Além de aquecer a economia, segundo ele, o mutirão servirá “para que as pessoas possam reconstruir a sua cidadania”.
Promessa de campanha do presidente Lula, os dois programas do governo pretendem limpar o nome de 70 milhões de brasileiros que estão endividados. Na primeira semana do Desenrola, foram 2 milhões de desnegativações e R$ 500 milhões em dívidas renegociadas.
A primeira fase do programa foca em consumidores com renda mensal entre dois salários mínimos (R$ 2.640,00) e R$ 20 mil. Em setembro, será lançada a segunda fase, direcionada ao público com renda mensal de até dois salários-mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil.