O Comitê- Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Canex), que compõe a estrutura do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), aprovou o aumento da alíquota de importação para plásticos, vidros e papel, nesta terça-feira (18/7). O plástico, que atualmente conta com uma taxa de 11,2%, passará a ter a importação taxada em 18%. Vidros e papel, que tinham imposto zerado, passam a ter taxa de importação de 18%.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida atende às demandas apresentadas pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). “A elevação das alíquotas do imposto de importação sobre a entrada de resíduos no Brasil é uma vitória dos catadores”, disse o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, em nota da SGP.
De acordo com a coordenadora do programa coordenadora do Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, a secretária-executiva adjunta da SGP, Tânia Oliveira, a importação de resíduos sólidos sem tributação é um dos motivos do baixo valor do resíduo, o que reduziu drasticamente a renda dos catadores e catadoras de material reutilizável e reciclável. “Havia uma demanda desses trabalhadores e trabalhadoras no sentido de acabar com essa desoneração, e a pedido do presidente Lula criamos um Grupo Técnico de Trabalho para tratar deste tema”, afirmou ela, no comunicado.
Por meio da Portaria nº 22, de 05 de julho de 2023, a SGP instituiu Grupo Técnico de Trabalho (GTT), no âmbito do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (CIISC), com o objetivo de elaborar "normativa/s capaz/es de apontar caminhos para os problemas decorrentes da importação de resíduos sólidos e da carga tributária sobre os materiais coletados e comercializados pelas organizações de catadores e catadoras".
O GTT foi criado para apresentar resultados em até 20 dias. Até o momento, foram realizadas duas reuniões, e a terceira e última está prevista para o dia 20/07/2023. O Grupo Técnico de Trabalho pretende avançar em análises acerca dos tributos que incidem sobre os resíduos sólidos no país.