O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18/7) que a reforma tributária sobre o Imposto de Renda (IR) será enviada ao Congresso Nacional somente após a aprovação da reforma sobre o consumo, em tramitação no Senado. "Mais para o final do ano", disse a jornalistas.
Questionado, Haddad também negou que haja definição sobre a alíquota para lucros e dividendos e sobre a do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ). “Não. Nós vamos começar as discussões internas da Fazenda, vamos apresentar para a área econômica, fazer o mesmo protocolo que a gente sempre faz para as coisas saírem bem feitas”, disse.
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Uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e parada no Senado definia uma alíquota de 15% para a distribuição de lucros e dividendos das empresas para as pessoas físicas. Além disso, era prevista uma redução de sete pontos percentuais no imposto das empresas e de até um ponto percentual na alíquota de contribuição social.
O ministro afirmou que o governo não deve aproveitar o texto aprovado em tramitação e enviará uma nova proposta. "Não devemos aproveitá-la, não. Nesse caso é lei ordinária, não é PEC”, declarou.
Desoneração da folha
O ministro adiantou que a desoneração da folha de pagamento deve vir de "forma combinada" na segunda fase da reforma. Para Haddad, seria muito ruim misturar a discussão com a reforma que está no Senado. "Você vai misturar assuntos muito diferentes e comprometer a reforma sobre o consumo", avaliou.
Haddad disse, ainda, que o governo federal não está contando com eventuais recursos da reforma do Imposto de Renda para tentar cumprir a meta de zerar o deficit das contas do governo em 2024.